A primeira mesa de debates do dia, trouxe o tema “Psicologia, Ética e Justiça” para serem debatidos na manhã de 30 de agosto, na 12ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia, que ocorreu na UERJ.
Mediado pelo conselheiro do CRP-RJ Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409), o debate contou com a presença de Esther Maria Magalhães Arantes (CRP 05/3192), psicóloga, educadora, professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ; Analícia Martins de Souza (CRP 05/31168), doutora em psicologia e especialista em Psicologia Jurídica (UERJ), pós-doutora em Comunicação e Cultura pela ECO-UFRJ, docente, pesquisadora e integrante da Comissão de Orientação e Ética do CRP-RJ; e Adriana Novis Leite Pinto (CRP 05/13661), psicóloga, fonoaudióloga, psicanalista e mediadora de conflitos do TJRJ, membro da Câmara de Mediação e da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-RJ.
O debate começou com a fala de Analícia sobre alienação parental, um tema que tem ganhado cada vez mais notoriedade no campo social e no campo do Direito. Segundo a psicóloga, essa divulgação da alienação parental começou a se tornar mais popular através das associações de pais divorciados que passaram a denunciar que estariam sendo vítimas das mães de seus filhos. “Relações entre pais e filhos podem merecer atenção clínica. Ideia semelhante sem a nomenclatura alienação parental já existia no DSM4, como transtorno. Por isso, pontuo: não é transtorno, não é uma patologia. Mas, acabam usando essa nomenclatura, porque, de fato, vem se tornando cada vez mais conhecida. Me chama atenção, como pesquisadora dessa temática desde 2001, que já estudávamos as relações de parentesco no pós-divórcio, mas até então não havia essa comoção tão grande em torno deste tema”, explicou Analícia. E pontuou que o fato do Direito abraçar a alienação parental e dessa questão ganhar tamanha repercussão social fez com que fosse criada uma lei para isso. “Mais uma vez vemos a punição como forma de resolver os problemas sociais, pois uma questão de ordem social e familiar teve sua judicialização marcada no sentido de transformar a alienação em crime e a pessoa que comete em criminosa”, criticou Analicia. A psicóloga e pesquisadora explicou ainda como a sua pesquisa cruzou dados e verificou que acusações de alienação parental e abuso sexual infantil caminham juntas, “ou seja, o pai acusa a mãe de alienação parental e a mãe por sua vez acusa o pai de abuso sexual infantil, numa guerra que tem muito mais sobre eles e o casamento desfeito, do que sobre a criança. E, nesse contexto, ainda vemos surgir a figura do depoimento sem dano”. E concluiu, “em nome de um suposto cientificismo, o depoimento sem dano ganhou muitos simpatizantes que acreditavam que poderiam extrair um depoimento da criança, sem que ela sofresse novamente com isso, mas isso se mostra uma grande falácia, pois a criança fica na posição de acusar um dos genitores e revive esse sofrimento incessantemente, pois depõe para o delegado, para o juiz, para a psicóloga, para a assistente social. Então, temos que refletir o que está sendo feito das práticas psicológicas para não servirmos a situações que produzem mais dano e violência contra quem deveríamos estra protegendo”.
Adriana trouxe sua experiência na mediação de conflitos e mostrou como este é um novo paradigma na resolução dos problemas. Explicou que “a mediação é um procedimento informal que é conduzido por um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes para que identifiquem seus interesses, necessidades e valores comuns e complementares, para que cheguem, juntas, a uma solução que seja boa para ambas as partes”. A psicóloga mostrou que “na medida em que os métodos autocompositivos estimulam a co-autoria e a co-responsabilização dos participantes em suas escolhas e na construção das soluções de suas controvérsias, pode-se considera-los como instrumentos emancipatórios e de promoção de cidadania e cultura de paz.” E finalizou, “quando a sociedade assumir o protagonismo na solução colaborativa de suas controvérsias, maior será o desenvolvimento de uma consciência de cidadania ativa, fortalecendo o jogo democrático, essencialmente plural e valorizador das diferenças”.
Esther, foi a última a falar no debate e problematizou a questão do depoimento sem dano, como a lei foi criada sem a participação da sociedade. “A lei do depoimento sem dano foi criada sem que houvesse qualquer debate público. A sociedade civil não foi ouvida, apenas um grupo de juristas se reuniram para elaborar o projeto original da lei. Nem o CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescente, pôde participar das discussões para elaboração desse projeto de lei que, em tese, é de proteção dos direitos da criança. Como algo realizado com esse objetivo não ouviu a rede de proteção que já existe?”, questionou. A psicóloga revelou também que além da lei ter sido debatida e realizada dessa forma, à revelia dos órgãos de defesa à criança e ao adolescente, agora é colocada em prática por juízes que querem mais do que ela diz: querem obrigar as (os) psicólogas (os) a ouvir as crianças, por força de determinação dos juízes. “A lei não fala isso, que somos obrigadas a ouvir as crianças, mas os juízes querem nos obrigar. Não há esse protocolo, não há normativas ainda. Tudo isso é para ser discutido e normatizado. Porém, juízes de São Paulo, já fizeram uma determinação para obrigar psicólogos e assistentes sociais a colher depoimento. Mais do que a produção de provas, temos que nos preocupar com essa escuta que deve ocorrer na Rede de Atenção”, concluiu
O conselheiro do CRP-RJ e mediador, Juraci, pontuou que “conflito não é o problema, conflito é criação, é potência. É através deles que chegamos a novas formas de viver. Claro que nem tudo é “mediável”, mas a mediação é um caminho para descobrirmos o que é melhor para a maioria.” E finalizou, “inventamos nomes para as coisas que já existiam, como alienação parental e bulling, por exemplo, para conseguir normatizar, rotular, colocar todas as coisas numa caixinha. Temos que problematizar o papel do psicólogo como detentor dessas verdades. Temos que pensar a partir de que ética queremos conduzir nossa escuta, nossa Psicologia”.
O evento teve transmissão ao vivo na nossa página do Facebook. Acesse aqui e assista à palestra completa.
