O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ), promoveu o evento “A Lei nº 13.431 de 2017 em debate”, no dia 18 de setembro, na UERJ.
Com o objetivo de promover uma reflexão sobre essa lei, que estabelece a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência o evento teve o auditório lotado por psicólogas (os), assistentes sociais e demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos.
A mesa de abertura teve a presença de Rodrigo Acioli Moura (CRP 05/33761), conselheiro presidente do CRP-RJ, e Mariana Setúbal, conselheira da atual gestão do CRESS-RJ. 
Rodrigo abriu a mesa falando da satisfação em ocupar a UERJ com eventos deste tipo, marcados pela resistência aos cortes e ataques às estruturas públicas. O psicólogo pontuou também a importância dos conselhos profissionais atuarem junto à sociedade civil na luta pela garantia dos direitos, “estamos aqui hoje para discutir a Lei 13.431 de 2017 e gosto de reforçar a participação dos Conselhos nisso. Muita gente acredita que o conselho profissional serve apenas para fiscalizar o profissional, mas não. Além de fiscalizar e regulamentar a profissão, os conselhos servem também para orientar o seu profissional. E temos ainda uma função social de, junto à sociedade, lutar pela garantia dos direitos de todos os cidadãos”.
“E no caso da Lei 13.431 não houve uma discussão com a sociedade, e por isso, os Conselhos de Psicologia e Serviço Social vem trazer esse debate, sempre com o objetivo de pensar a melhor forma de lutar e atuar para garantir esses direitos”, argumentou o presidente do CRP.
Rodrigo lembrou ainda que, segundo a Nota Técnica nº 1/2018/GTEC/CGl, do CFP, “isso repercute tanto no Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes quanto na Psicologia, no tocante a escuta especializada e o depoimento especial.”
Mariana destacou o trabalho e o engajamento dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social na busca de uma prática pautada pela ética, que não esmorece diante dos desafios trazidos pela política conservadora vigente. “Toda essa mobilização de psicólogos e assistentes sociais, em torno da discussão dessa lei, que culmina hoje, mas não se encerra aqui, é fruto de um trabalho árduo do CRESS e do CRP. Momentos como estes são importantes na construção de uma agenda de enfrentamento e de atuação profissional pautada pela ética”, falou a conselheira do CRESS, contundente.
Para ler a cobertura completa do evento, clique no nome da mesa de debates:
“Rebatimentos da Lei 13.431 de 2017 no exercício profissional de assistentes sociais e psicólogos”
