A avaliação é de dirigentes sindicais e de ativistas do movimento comunitário que participam da Frente em Defesa da Saúde Pública.
A licitação foi suspensa por liminar deferida pela juíza Regina Lúcia Chuquer, da 9ª Vara de Fazenda Pública. Mas, antes disso, a própria Prefeitura já tinha publicado a suspensão do processo, fato que ocorreu no mesmo dia em que usuários, servidores e profissionais aprovados no último concurso público da saúde participaram de um abraço simbólico ao hospital. A decisão da Prefeitura teria decorrido de contestações do Tribunal de Contas do Município.
A mobilização contra a privatização levou a uma série de questionamentos judiciais, feitos por entidades e Ministério Público, contra a licitação em curso.
“A frente teve um papel importantíssimo nessa luta, conseguimos unir moradores, os usuários, com o movimento sindical e os concursados, foi uma união de trabalhadores que são massacrados por essa política, de quem depende da saúde pública”, afirma Cristiane Gerardo, diretora do Sindsprev. Foi uma primeira vitória de uma luta que não está ganha: temos que barrar a privatização, garantir a convocação dos concursados e defender uma gestão pública do hospital”, conclui.
O mandado de segurança foi concedido em ação movida pelo Sindicato dos Médicos. Outras cinco ações foram ajuizadas contra a licitação. A juíza Regina Lucia acatou as argumentações levantadas pelas entidades, como o fato da licitação contrariar preceitos constitucionais, como a obrigação do Estado de gerir a saúde pública, e burlar o princípio do concurso público.
Nova reunião da Frente em Defesa da Saúde Pública foi marcada para o dia 21, junto com a comunidade, em Acari. No dia seguinte, representantes das entidades se reúnem na sede do Sindsprev. No dia 28 de março, também no Sindsprev, ocorre a reunião com os concursados da saúde municipal.
Fonte: SINDSPREV
