Um grupo de dez profissionais classificados no último concurso da Secretaria Municipal de Saúde entrou com mandato de segurança para garantir a convocação dos aprovados, dada a proximidade da expiração do prazo de validade do concurso. O processo foi protocolado no TJ/RJ no dia 28/09/05 e teve como relator o desembargador José Pimentel Marques, que expediu liminar exigindo a convocação imediata dos concursados. A não convocação impõe multa diária de R$1000,00 a ser paga pelo prefeito César Maia e pelo Secretário de Saúde.
O assessor jurídico do Sindicato dos Psicólogos, em reunião realizada no dia 26/10/05 na sede do sindicato, informou que, como não houve julgamento do mérito, não há como prever os efeitos dessa ação e das demais que estão sendo encaminhadas por outros grupos de profissionais. Na sua opinião, o fato de outros profissionais entrarem com processo no TJ é uma forma de pressionar a prefeitura.
Um grupo de psicólogos tem se reunido regularmente com o Sindicato dos Psicólogos para tratar da questão e a próxima reunião ocorrerá no dia 09/11, às 18:30, na sede do Sindicato dos Psicólogos.
O CRP-RJ apoia os psicólogos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde e mantém na recepção da sua sede um abaixo-assinado em favor dessa luta. Compareça e participe.
