O deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou, nesta terça-feira, 17 de março, o projeto de lei que visa a estabelecer em 30 horas semanais a carga horária máxima para psicólogas (os) sem redução salarial.
O chamado PL das 30 horas segue agora no Congresso com uma numeração diferente – PL nº 769/2015 –, mas sua redação permanece inalterada. Vale lembrar que o mesmo deputado foi o autor do então PL nº 3.338/2008, que, à época, propunha a carga horária para psicólogas (os) em até 24 horas semanais.
Após seis anos de tramitação no Congresso e de intensa mobilização política da Psicologia brasileira, o PL foi vetado, em novembro do ano passado, pela Presidência da República. No dia 11 de março, o veto presidencial foi mantido em votação na Câmara dos Deputados.
O CRP-RJ segue acompanhando de perto essa nova tramitação do PL das 30 horas. Fique você também ligada (o) em nosso site e mídias sociais!
Março de 2015