Representantes do Estado, dos municípios, do Governo Federal e da sociedade civil se reuniram, no dia 14 de março, na Capela Ecumênica da UERJ, para discutir sobre políticas públicas voltadas para a população com uso de álcool e outras drogas. A conselheira do CRP-RJ Victoria Gutiérrez (CRP 05/20157) coordenou a comissão organizadora do I Fórum do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Além de Victoria, o CRP-RJ foi representado no Fórum pela também conselheira Vanessa Brito (CRP 05/28830) e pelo colaborador do Eixo de Políticas sobre álcool e outras drogas, Júlio César de Oliveira Nicodemos (CRP 05/34432).
O evento foi dividido em mesas e eixos, Vanessa Britto (CRP 05/28830), coordenadora do Controle Social do CRP-RJ, fez parte da primeira mesa “A Importância dos Conselhos Municipais”, explicando o que é e qual a importância do Controle Social. Vanessa também pontuou a relevância dos conselhos municipais, ressaltando ser indispensável ter um regimento interno eticamente bem elaborado, com representação paritária, e que dê espaço aos usuários, ou seja, ouvindo principalmente aqueles que utilizam os serviços aos quais o Conselho se dispõe.
Já a segunda mesa intitulada “Políticas de Atuação e abordagem frente ao uso prejudicial de Álcool e outras Drogas” abordou em seu 1º eixo, os Equipamentos na qual foram apresentadas as formas de trabalhar e características do CAPS, Consultório na Rua e Comunidades Terapêuticas; e 2º eixo que falou sobre Internação Compulsória tendo na mesa o Dr. Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, promotor de Justiça no Ministério Público de Mato Grosso, que disse “O evento nos trouxe debates muito importantes, contribuo com informações acerca do equívoco na política de internações compulsórias, especialmente diante das ilegalidades presentes na prestação de serviços por comunidades terapêuticas. Entendo pela necessidade de fortalecimento das políticas de saúde pública do SUS, como reafirmação do princípio democrático, corolário das Reformas Sanitária e Psiquiátrica, tendo como premissa a SAÚDE COMO DIREITO HUMANO e que tal, diante da atual política sobre drogas, exige que ocorra em equipamentos de saúde públicos, promovendo-se o cuidado em liberdade” e José Henrique Soares de Almeida Paes, médico psiquiatra do Instituto Philippe Pinel.
Já o colaborador do Eixo de Políticas sobre álcool e outras drogas do CRP-RJ, Júlio César de Oliveira Nicodemos, compôs a mesa “Políticas de atuação e abordagem frente ao uso prejudicial de Álcool e outras Drogas”, mediada por Victoria Gutierrez, com a fala “Para que serve um CAPS?”, expondo “um agradecimento aos usuários das redes de atenção psicossocial e aos trabalhadores do SUS pela enorme paciência psicossocial (expressão utilizada pelo professor da UERJ, Luciano Elia) e por apostarem que a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial ainda seguem seu curso de construção. Isto acontece apesar de todos os ataques oriundos da privatização dos vínculos de trabalho, de associações e grupos profissionais que buscam prestígios e que se pautam na falida guerra às drogas como oportunidade de obtenção de lucro – sem métodos clinicamente verificáveis.” e prossegue “preciso afirmar que tanto a psiquiatria quanto a própria psicologia (apoiadas pelo discurso jurídico e religioso), ao longo do século passado (e ainda hoje), autorizaram estigmatizações e segregações dentro e fora dos manicômios. Autorizações ratificadas por estes campos de saber em nome do tratamento da “dependência química” (expressão que reduz ao fator químico um problema de ordem também psicossocial, ainda que não se possa negar os efeitos de substâncias sobre os corpos), um verdadeiro “terraplanismo” em torno do tratamento do uso abusivo de drogas. É por esta razão que estamos aqui no dia de hoje, já que verificamos na atualidade que o manicômio não é
apenas a instituição psiquiátrica: ele também é presídio, abrigos, delegacias, consultórios, comunidades terapêuticas e até mesmo um CAPS que perdeu os seus princípios.”
Outro destaque foi a participação do articulador do Consultório na Rua de Manguinhos, Daniel de Souza, que abordou a realidade e a importância da atuação em território, estando onde os usuários estão, em liberdade, na segurança de seu espaço, da localidade onde se sentem existindo.
A conselheira Victoria, participante ativa da organização do evento, destacou a importância de debater sobre a temática, diretamente relacionada à saúde mental dos usuários e usuárias destas políticas públicas: “ressalto o que foi falado diversas vezes durante o fórum: proeminência do respeito às individualidades. Trabalhar com pessoas que supostamente fazem uso prejudicial de drogas (sejam elas ilícitas, lícitas e incluo os remédios) é olhar além da substância, é considerar a história de cada um, a vontade ou não de fazer o que consideramos “tratamento” e principalmente valorizando o cuidado no território, em liberdade”.
#DescriçãoDaImagem: foto colorida com grupo participante do evento em pé.
