O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP/RJ) vem a público apoiar o ato de resistência da Ocupação StoneWall Inn Casa Nem, pelo direito à moradia e contra o despejo em meio à pandemia. Somos contrárias a todas as formas de opressão, vivemos, lutamos e combatemos todo e qualquer preconceito. O direito à moradia digna é prerrogativa básica da constituição e a dificuldade de acesso às redes de assistência, somado a uma gama de violações que as populações LGBTQI+ sofrem em variados contextos faz com que abrigamento seja pauta prioritária e necessidade urgente de muitas pessoas desse segmento.
A Casa Nem surge a partir da necessidade de dezenas de pessoas LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade e se possibilita como um espaço de acolhimento, segurança e afeto. Sua existência enquanto ocupação denuncia ainda a ausência de políticas públicas que de fato absorvam as demandas por redes eficazes de assistência social e abrigamento.
Consideramos que o desalojamento truculento produzirá muitos agravamentos à saúde mental das pessoas LGBTQI+ abrigadas no prédio da Rua Dias da Rocha, 27 Copacabana, Rio de Janeiro. Lembrando que em julho de 2019 a Casa Nem encontrou nesse imóvel abandonado, há mais de duas décadas, várias obras de arte e material arqueológico com valor estimado em mais de 1 milhão de reais e devolveram tudo para o poder público.
Em defesa pelo direito a moradia e contra o despejo em meio a pandemia, que coloca em risco a vida das 60 pessoas LGBTQI+, principalmente transvestigêneres em situação de vulnerabilidade social, abrigadas pela Casa Nem. Além das pessoas que são atendidas pelos programas sociais da ocupação realizados durante a pandemia, como distribuição de mais de 3 mil cestas básicas distribuídas, kit de limpeza e higiene pessoal a comunidades carentes, 20 mil máscaras ajudando a combater o covid 19.
Em parecer apresentado à Justiça Federal, o MPF aponta que as reintegrações de posse geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. Afirma-se que uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção, vez que, ao deixarem suas moradias, terão de permanecer nas ruas e em outros espaços públicos abertos, por falta de políticas habitacionais que atendam, inclusive, a necessidade excepcional de distanciamento social (confinamento).
Entendemos que a psicologia é ciência e profissão implicada em seus contextos históricos e sociais de modo que, enquanto eixo que se propõe a discutir sobre psicologia, gênero e diversidade sexual dentro do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, é fundamental acompanhar de perto como a relação do estado com grupos vulneráveis se dá, incluindo as pessoas LGBTQI+ residentes da Casa Nem.
A Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão! Todo apoio à Casa Nem!
