O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) esta participando da Frente Contra a Privatização da Saúde. O movimento teve inicio a partir da articulação do Fórum Popular de Saúde do Paraná com o Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, e atualmente já conta com a adesão de dezenas de entidades, movimentos e pessoas.
Nos últimos dias 22 e 23, foi realizado o do 1º Seminário Nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), organizado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro . O evento reuniu profissionais de diversas áreas para debater as conquistas e os possíveis avanços futuros do Sistema Único de Saúde (SUS), após 20 anos de implantação. Foram debatidas, dentre outras questões, a privatização da saúde e as modalidades de gestão da saúde pública.
Uma das lutas da Frente é defender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
Além do apoio ao evento para debater a temática, a Frente elaborou uma carta endereçada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, entregue no dia 22 de outubro, durante audiência com o Ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator do processo que analisa procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as organizações sociais.
O CRP-RJ convida a todos a participar dessa mobilização em defesa da saúde pública. Para assinar o abaixo-assinado clique aqui. As instituições interessadas em assinar a carta devem enviar e-mail parar fopspr@yahoo.com.br.
