O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) continua alerta e acompanha a situação dos psicólogos e demais profissionais concursados que foram prejudicados com a sanção da lei 4599. Aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 31 de agosto por 39 votos contra 23, a lei 4599 ampliou de seis meses para dois anos, prorrogável por mais um, a duração dos contratos temporários nas áreas de educação, saúde, sistema penitenciários e assistência à infância e à adolescência.
Alguns deputados contrários ao projeto estavam apenas esperando a publicação da sanção em Diário Oficial, o que aconteceu no dia 28 de setembro, para entrar com uma representação de inconstitucionalidade da lei no Tribunal de Justiça. A representação deve ser ajuizada até o final dessa sexta-feira.
O Ministério Público do Trabalho estuda a possibilidade de solicitar ao procurador-geral da República que ajuíze no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Leis semelhantes do Paraná e de Santa Catarina que previam contratações temporárias foram consideradas inconstitucionais pelo STF no ano passado.
Qualquer pessoa pode denunciar contratações irregulares do Estado na recém-criada Comissão Especial de Terceirização da Alerj. O telefone para denúncias é 2533-0300.
Fonte: Folha Dirigida
