Com a participação dos Conselheiros Nélio Zucaro e Márcia Badaró representando o CRP-RJ, ocorreu a reunião com a Comissão de Saúde da ALERJ, no dia 27 de junho, coordenada pelos Deputados Paulo Pinheiro e Paulo Ramos e várias entidades (conselhos profissionais, sindicatos e associações de funcionários), posto que a situação dos hospitais estaduais é bastante grave e deficitária, tendo como agravante a contratação pela SES-RJ de mais de 8.000 funcionários como prestadores de serviços.
Nesta ocasião o Dep. Paulo Pinheiro relembrou alguns dados informados pela SES-RJ na audiência pública dia 06/05/05: o concurso da SES de 2001 teve 36.424 candidatos aprovados para 5.974 vagas ( total de vagas do quadro funcional referente às categorias envolvidas ). Destes já foram convocados cerca de 8.000 aprovados, levando em conta aqueles já se demitiram, não assumiram, etc. Restam aproximadamente 28.000 aprovados para preencherem 2.660 vagas ainda não ocupadas. Este número corresponde aos recém-convocados para tomarem posse nos seus respectivos cargos. Segundo Paulo Pinheiro, a SES não poderiam convocar um número superior a este pois extrapolaria o número de vagas previstas pelo Quadro Funcional da Secretaria.
No entanto, Paulo Pinheiro argumenta que o número de convocados provavelmente não corresponde às necessidades atuais, visto que nenhum neuro-cirurgião, por exemplo, fora chamado e somente 09 ortopedistas tomaram posse. O caso dos Hospitais de Araruama, Itaboraí e São Gonçalo, foge à regra pois são hospitais novos e dependem ainda da criação de novas vagas em seus Quadros. Por outro lado, a prevista municipalização das Unidades de médio porte como estas, deixa dúvidas sobre a razão de permanecerem na gestão Estadual. Paulo Pinheiro declarou ainda que tem recebido denúncias de que vários profissionais vêm sendo coagidos em seus locais de trabalho a permanecerem cooperativados, o que foi confirmado pelas associações presentes à reunião.
Uma nova liminar concedida pela Justiça obriga o Governo do Estado do RJ a eliminar as contratações através de cooperativas, os bolsistas irregulares, trabalhadores autônomos sem concurso, substituindo-os pelos aprovados em concurso público. A avaliação do Deputado é que o Estado ainda poderá recorrer desta decisão e com isto, postergar a regularização desse quadro.
Em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Servidores Estaduais, aprovado pela ALERJ desde 2002 e não cumprido pela governadora, foi aberto para avaliação das entidades presentes. O Deputado Paulo Pinheiro lembra que o PCCS da SES unificou a carga horária de todas as categorias profissionais em 24 horas semanais e propôs que os funcionários solicitassem uma audiência Pública sobre este tema ao Presidente da ALERJ, ficando agendado para dia 28/06 às 14h. O Sinsprev distribui um panfleto convocando para um Ato Unificado dos servidores públicos da saúde dia 30 de Junho, exigindo reposição salarial, PCCS, fim das cooperativas, fim do Mensalão e não à corrupção.
O CRP-RJ permanecerá acompanhando as discussões relativas aos concursados e ao PCCS da Saúde do Estado!
Os profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro exigem respeito!
Convocação Imediata dos Concursados!
Plano de Cargos e Salários Já!
