O CRP-RJ está tomando alguns posicionamentos com relação ao concurso público da Prefeitura de Nilópolis, cujo edital, publicado em outubro desse ano, objetiva o preenchimento de vagas para o quadro de profissionais de Saúde do município. O concurso oferece sete vagas para psicóloga (o), além de outras 14 para cadastro reserva, com salário de R$ 880,00, sem possibilidade de gratificação, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Diante de tal desrespeito à Psicologia e à (ao) psicóloga (o), o CRP-RJ, após avaliar devidamente essa situação, enviou um ofício à Prefeitura de Nilópolis esta semana destacando que, pelo Art. 77, parágrafo 8º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, a realização de qualquer processo seletivo ou concurso público deve permitir o acompanhamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Ainda nesse ofício, o CRP-RJ sugere que seja considerado o piso salarial de R$ 2.684,99 para psicóloga (o), conforme recomenda a Lei Estadual nº 7267, de abril de 2016.
“O CRP-RJ entende que, na realidade de concursos públicos, a garantia de direitos trabalhistas e de fornecimento de remuneração adequada devem constituir prioridade e dever dos órgãos gestores (…). Assim, sugerimos que o vencimento básico fornecido siga minimamente o disposto na Lei Estadual nº 7267. (…) Portanto, consideramos que seria pertinente considerá-la como parâmetro para remuneração”, defende o CRP-RJ no comunicado enviado à Prefeitura de Nilópolis.
Para além do envio do ofício, o CRP-RJ está trabalhando em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI/RJ) e buscando agendar audiência com a Prefeitura de Nilópolis para tratar do assunto.
