Este ano, a Psicologia comemora 47 anos de sua regulamentação no Brasil, pela Lei 4119, de 1962. Os caminhos que ela traçou e atravessou, os desvios de rota efetuados, os percalços e as lutas travadas neste percurso assinalam um trajeto acidentado, mas rico em ensinamentos, por conta justamente destas dificuldades nas ínvias estradas por que passou.
A princípio, a Psicologia no Brasil se baseava em uma orientação tecnicista, pautada nos cânones de uma visão positivista que enfatizava sua cientificidade, de modo a afirmar sua neutralidade, seu apoliticismo, sua assepsia. Ela não se deveria deixar contaminar pelas impurezas de uma realidade social que marcava de modo deletério as subjetividades, na luta das pessoas e das coletividades por uma vida melhor, mais saudável e digna. Foi esta Psicologia amortizadora dos conflitos, negadora do papel que poderia desempenhar na construção de um mundo melhor, e que fechava as pessoas na intimidade de sua vida interior, que ocupou papel hegemônico durante cerca de 20 anos, no Brasil, após sua regulamentação.
Na década de 1980, e acompanhando as grandes mudanças políticas e sociais no país, com o fim da ditadura militar (1964-1985), a Psicologia começou a mudar de modo significativo esta orientação: suas preocupações éticas e seus compromissos sociais afirmaram-se e impuseram-se. Os órgãos que tratam diretamente com os (as) profissionais psicólogos (as) – os Conselhos de Psicologia – seguiram esta mudança, e tiveram – continuam tendo – uma atuação importante neste sentido.
O Sistema Conselhos de Psicologia – o Conselho Federal de Psicologia e os 17 (dezessete) Conselhos Regionais – têm, atualmente, uma série de caminhos a seguir e de tarefas a realizar, na busca por implementar as decisões dos Congressos Nacionais de Psicologia. No último deles, o VI CNP, de 2007, o tema orientador das discussões e decisões foi: “Do discurso do compromisso social à produção de referências para a prática: construindo o projeto coletivo da profissão”.
Desde 2007, portanto, os Conselhos de Psicologia realizam atividades que objetivam cumprir esta “construção coletiva da profissão”. No CREPOP – Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas -, pesquisamos e organizamos referências para o fazer psicológico nas políticas públicas, em diversas áreas: na saúde, na educação, na área jurídica, do trabalho, etc. Na interface da Psicologia com a Justiça, em suas inúmeras e extremamente diversificadas vertentes, atuamos em conformidade com os princípios éticos e com a observância dos Direitos Humanos, uma orientação que vem se impondo e demonstrando sua necessidade, devido às condições degradantes a que são submetidas aqueles que se defrontam com a Lei, neste país onde se manifesta uma crescente judicialização e penalização da vida cotidiana. Na saúde, enfrentamos os graves problemas que assolam os que mais precisam dos serviços públicos, por não terem condições financeiras para tratamentos privados. Em 2008, o Sistema Conselhos discutiu o tema da Educação. Este ano, o tema é Psicoterapia.
Neste dia do Psicólogo, lembramos esses exemplos do avanço da Psicologia no Brasil, enquanto ciência e profissão, e da grande diversificação de suas atividades nos diversos campos que já ocupava, ou aqueles que passou a ocupar.
José Novaes – conselheiro-presidente do CRP-RJ
