No dia 01 de abril serão 53 anos da ditadura civil e militar que se impôs ao Brasil, através de um golpe, no ano de 1964 e perdurou longos e dolorosos 21 anos. O então presidente João Goulart, legitimamente eleito, foi deposto pelos militares interrompendo processos políticos e sociais que visavam um desenvolvimento mais amplo e participativo para a sociedade brasileira. Em seu lugar os militares, de forma autoritária, instalaram um regime que rompeu sistematicamente com os direitos e liberdades civis. A Comissão da Verdade instalada apenas em 2012 veio contribuir na revelação desses processos, embora não conte com nenhum poder de punição e tenha ficado até o momento aquém das expectativas daqueles que a reivindicaram.
É fundamental resgatar esse passado para entendermos melhor o presente. Prisões de opositores políticos, mortes, desaparecimento de corpos e a tortura fizeram parte desse período. Até hoje os vestígios desse modelo repressor são percebidos no Estado brasileiro. Direitos humanos são sistematicamente violados, através dos mais variados procedimentos. O genocídio de jovens negros nas favelas, o aumento exponencial de mortes de lideranças no campo, o abandono aos indígenas e povos e comunidades tradicionais, além das rebeliões nos presídios, evidenciando o super encarceramento brasileiro, são algumas das manifestações dessa herança. As repressões policiais aos manifestantes nas ruas são o alerta mais preocupante, e tudo isso em pleno regime democrático.
Em tempos de instabilidade política e crise econômica, é preciso revisitar essas páginas para não repetirmos os mesmos erros históricos. Toda essa herança nos seus mais diversos aspectos precisa ser superada e a democracia ser exercida, de fato, com cidadania em igualdade de condições para todos.
A atual crescente intolerância e a proliferação de narrativas de ódio, num período de polarização política, são visíveis e precisam de enfrentamento. É através desses discursos e clamores punitivos que se abrem brechas para o recrudescimento do autoritarismo, assim como ocorreu em vários países ao longo da história. A ditadura, mancada nesta data, é um grande exemplo de que a violência do Estado em hipótese alguma deva se sobrepor ao regime democrático de direito e das garantias civis.
Leia sobre esse assunto o livro A verdade é revolucionária: testemunhos e memórias de psicólogas e psicólogos sobre a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) publicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Veja também o vídeo produzido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SR) sobre os 53 anos do golpe.
