Mesa temática “A atuação do psicólogo frente à violação de direitos”, no I Seminário de Psicologia e Políticas Públicas da Região Serrana
A parte da tarde do I Seminário de Psicologia e Políticas Públicas da Região Serrana, realizado em Petrópolis no dia 30 de julho, teve início com a mesa temática “A atuação do psicólogo frente a violação de direitos”. Mediada pela psicóloga Fabíola Foster, membro da Comissão gestora da subsede do CRP-RJ na Região Serrana, a mesa contou com palestras dos psicólogos Alexandre Vasilenskas, mestre e doutor em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ; Valéria Brahim, gerente de Programas Sociais da Associação Brasileira Terra dos Homens, especialista em violência doméstica pela USP e pós-graduada em Responsabilidade Social Empresarial na Universidad de Castilla (La Mancha, Espanha); e Saulo Oliveira, integrante da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“Boa parte das conquistas sociais em direitos humanos se deu a partir da Constituição de 1988 e estão prestes a ser desmontadas. Isso inclui saúde, educação, assistência social, pactos e mecanismos de defesa de direitos estabelecidos também a partir da Constituição de 88. Estou falando de uma saúde pública ameaçada, de um direito à educação pública de qualidade ameaçado, da seguridade social mínima. E a maioria de nós atua nesses dispositivos de Estado”, disse Vasilenskas, que teceu críticas ao governo interino de Michel Temer e às forças conservadoras por ele representadas, e abordou o subfinanciamento das políticas públicas.
Valéria Brahim abordou o conceito de direitos humanos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. “A Declaração fala sobre os direitos fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, direitos nos quais os nossos clientes e usuários de políticas públicas são muitas vezes violados. Fala de questão de gênero, e quantas vezes trabalhamos com mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou sexual?”, exemplificou. “Fala de igualdade de possibilidades e em progresso social, e só há progresso social quando há igualdade de possibilidades. Quando não há, nós temos demandas com a qual lidamos, principalmente na área de assistência social, de uma população que sofre com injustiças sociais”, prosseguiu.
Quando não há igualdade, é preciso haver equidade, que seria, segundo a psicóloga, uma forma de garantir “simetria”. Como exemplo, Brahim citou a política de cotas nas universidades – existe uma desigualdade socioeconômica e, para garantir uma equidade de oportunidades para grupos desfavorecidos, são elaboradas políticas compensatórias, como Bolsa Família e outras que visam atender a direitos sociais e econômicos.
“Dentro da Assistência Social, a gente trabalha com a questão da vulnerabilidade. Ameaças aos direitos sociais são situações com as quais lidamos, por exemplo, nos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], que é a proteção social básica, ou então na Unidade Básica de Saúde, onde as pessoas podem ir ao sofrerem algum tipo de violação ao seu direito à saúde”, contextualizou.
“Muitas vezes nós consideramos que somente a ação de uma pessoa contra a outra viola direitos, e muitas vezes nós também, na nossa omissão, violamos direitos, porque não vamos à luta, porque não vamos garantir o direito das pessoas, e assim também se contribui para a violação de direitos”, defendeu Brahim, que em seguida fez referência ao discurso de um secretário geral da Anistia Internacional sobre a forma como os direitos humanos têm sido “tratados com total desprezo por muitos governos em todo o mundo”, sendo o Brasil um dos países em que é mais intensa a prática de graves violações, por meio da violência policial, do sistema de Justiça e tentativa de criminalização dos movimentos sociais.
A última apresentação da mesa foi a do psicólogo Saulo Oliveira dos Santos, que falou sobre a atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cuja equipe técnica ele integra. “O trabalho que a gente tem realizado junto ao MP é justamente de apresentar os problemas, omissões e inadequações das políticas públicas aos promotores de justiça. É um trabalho que não está pronto, mas em construção”, disse ele, que discorreu sobre a experiência do trabalho de atendimento em delegacias e no MP, e conceitos utilizados em sua área de atuação.
