CRP-RJ informa: Ações de Acompanhamento diante do Chamamento Público para Psicólogas (os) na SEPPEN-RJ

Data de Publicação: 28 de agosto de 2026

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) informa que protocolou um processo de requerimento de informações junto à Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN-RJ) solicitando informes detalhados sobre o recente chamamento interno voltado ao reaproveitamento de Policiais Penais com formação em Psicologia. A solicitação já foi recebida pelo órgão e está registrada sob o Processo SEI-210001/097375/2026.

Estamos acompanhando o caso atentamente, com foco no estrito cumprimento da legislação e defesa da profissão. Reiteramos que a atuação no serviço público deve observar rigorosamente o Estatuto do Servidor Público e as demais normativas legais e constitucionais que regem a administração pública, vedando o desvio das atribuições originais de cada cargo. No caso das políticas públicas, a existência de concursos públicos dedicados ao desempenho das funções de Psicóloga (o) é fundamental para o pleno exercício das funções. 

Além disso, a prática profissional deve estar incondicionalmente orientada pelo nosso Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005). O trabalho da(o) psicóloga(o) exige condições adequadas e autonomia, não sendo admissível o estabelecimento de vínculos de forma inapropriada, sem a devida estrutura, ou em contextos que possam interferir negativamente nos objetivos e na qualidade técnica do serviço prestado à sociedade.

O CRP-RJ seguirá vigilante na apuração deste caso e avaliará as providências necessárias para resguardar as prerrogativas da profissão. Manteremos a categoria atualizada sobre os desdobramentos.