"A luta antimanicomial também é antiproibicionista" - 18 de maio dia da Luta Antimanicomial

Data de Publicação: 18 de maio de 2025

Origem e contexto - A luta antimanicomial ganhou força no Brasil a partir da década de 1980, influenciada por movimentos semelhantes na Europa, especialmente a Reforma Psiquiátrica Italiana liderada por Franco Basaglia. No Brasil, a luta culminou com a aprovação da Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado), redirecionando o modelo de atenção à saúde mental para um sistema que atue no território, aberto e baseado nos direitos humanos.

Principais princípios da luta antimanicomial:
- Fim das internações desnecessárias, forçadas e prolongadas
- Respeito à dignidade e à cidadania das pessoas com transtornos mentais ou que façam uso prejudicial de álcool e outras drogas
- Tratamento em liberdade e no território 
- Valorização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Participação ativa dos usuários e familiares nas decisões
- Combate ao estigma e à exclusão social

Por que a luta é importante? 
Apesar dos avanços legais e estruturais, muitas práticas manicomiais ainda persistem, seja em instituições fechadas, na medicalização excessiva ou na exclusão social de pessoas com sofrimento psíquico. A luta permanece relevante para garantir a implementação plena da Reforma Psiquiátrica e os direitos dessas pessoas.

Como a luta antimanicomial é também antiproibicionista? 
Há uma forte interseção entre a luta antimanicomial e a pauta antiproibicionista, profissionais da saúde mental, usuários, movimentos sociais enfatizam que a política de drogas vigente reforça o modelo manicomial, alimentando a exclusão, o encarceramento e a internação compulsória — especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Criminalização das drogas como instrumento de exclusão  
A proibição das drogas muitas vezes serve como justificativa para internações forçadas, prisões e tratamentos coercitivos, práticas que a luta antimanicomial confronta. Pessoas que usam drogas são frequentemente tratadas como criminosas ou "doentes incuráveis", ao invés de sujeitos com direitos, com uma história além da substância.

Instituições fechadas para "tratamento de dependência" 
Comunidades terapêuticas e outros espaços com características manicomiais, muitas vezes sem controle público adequado, algumas financiadas pelo Estado se utilizam a lógica proibicionista para legitimar o isolamento, a disciplina rígida, o aviltamento a laicidade e a ausência de autonomia dos usuários.

Defesa da liberdade e do cuidado em liberdade 
A luta antimanicomial não nega o possível sofrimento que possa ser causado pelo uso problemático de drogas, mas defende que o cuidado deve ser baseado em vínculos, liberdade, acolhimento e redução de danos — e não na punição, abstinência forçada ou exclusão social.
Pessoas que fazem isso prejudicial de drogas são, muitas vezes, os principais alvos de internações involuntárias e compulsórias. Pessoas negras e pobres são as mais atingidas tanto pela guerra às drogas quanto pela lógica manicomial, dessa forma a crítica ao racismo estrutural, ao punitivismo e à medicalização da vida une as duas pautas.

A Psicologia e a luta antimanicomial, comprometidas com os direitos humanos e com a saúde mental como parte da justiça social, devem ser antiproibicionista, compreendendo que a proibição das drogas legitima violências, exclusões e práticas autoritárias que se opõem à dignidade e à liberdade das pessoas.

Referência Técnica
Finalizando, sempre cabe enfatizar a importância do conhecimento e leitura da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (acesse o site)