Nos dia 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2023 foi realizado o IX Congresso Internacional da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas, com o tema “A Ética na Pluralidade dos Saberes e dos Fazeres Sobre Drogas” no Campus da UNB – Universidade de Brasília – Campus Professor Darcy Ribeiro.O Congresso teve por objetivo resgatar os princípios fundadores da ABRAMD, compreendendo que o principal desafio a enfrentar, é o resgate do paradigma antiproibicionista dos fazeres e dos saberes sobre drogas, numa perspectiva que extrapola diversidades teóricas e metodológicas, para ser aprofundado em sua dimensão ética.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ por meio do Eixo de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, do Núcleo de Saúde e de Saúde Mental esteve presente com as(os) psicólogas(os) conselheiras(os) Alexandre Vasilenskas (CRP 05/30741), Matheus Branco Leal (CRP 05/55287) e Victoria Gutiérrez (CRP 05/20157).
No dia 17 de novembro, o CRP-RJ, esteve presente na mesa “O Sistema Conselhos e as Comunidades Terapêuticas: notas para uma normatização”. A mesa contou também com a participação de Clarissa Paranhos Guedes (CRP 13/7675), conselheira do Conselho Federal de Psicologia – CFP, e a mediação de André Pimenta de Melo, membro da ABRAMD.
Clarissa Paranhos apresentou as produções do Sistema Conselhos de Psicologia em relação às Comunidades Terapêuticas (CTs) e reafirmou o compromisso do sistema na defesa das políticas antimanicomiais, do tratamento humanizado, do cuidado humanizado e do direito à convivência comunitária.
Já Alexandre Vasilenskas abordou a diferença da composição da mesa em relação às demais que acontecem durante o congresso, sendo a mesma composta por conselheiros da autarquia federal, a qual lida com as denúncias recebidas contra as comunidades terapêuticas e a inserção da categoria nesses espaços. Abordou o significativo aumento de solicitações de cadastros de pessoas jurídicas para legalizar as CTs que os conselhos têm recebido, e questionou como é estar em espaços que não são espaços de saúde, nem espaços de assistência social, e sim, espaços totais, de controle e exclusão.
Enquanto Victoria Gutiérrez falou sobre a preocupação do Sistema Conselhos com a inspeção nacional desses espaços e a orientação para a categoria, em relação à violação dos diversos artigos do código de ética do psicólogo que ocorrem nesses locais. Sinalizou o que seriam ou as CTs, enfatizando-os como violadores de direitos, destacando que muitas se utilizam de doutrinação religiosa e pergunta “o que a Psicologia está fazendo nesses espaços? Qual é a Psicologia que está sendo praticada em espaços que cometem tantas violações?” Evidenciando que é necessário orientar a categoria desde a formação, indicando que a Psicologia é uma ciência, laica, que respeita a liberdade, a dignidade, a igualdade, a integridade e a diversidade do ser humano.
O Conselho Regional de Psicologia, em seus trabalhos e na discussão da mesa, alerta a categoria as preocupações quanto a sustentação ética do exercício da profissão nesses espaços e em equipamentos similares, com base nos relatórios produzidos pelo CFP na ‘IX Inspeção Nacional de Direitos Humanos: Locais de Internação para usuários de drogas’ (2012), ‘Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas‘ (2018) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
#DescriçãoDaImagem: Foto coloridas(os) palestrantes citadas(os) na legenda, sentadas(os) a mesa do evento.
