O CRP-RJ atualiza a categoria e a sociedade sobre as ações realizadas diante das denúncias de fechamento de Centros de Cidadania LGBTI+ em nosso estado e da demissão de cerca de 200 profissionais do Programa Rio Sem LGBTIfobia.

Data de Publicação: 4 de novembro de 2026

No dia 1º de setembro, o Conselho oficiou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o Conselho Estadual LGBT, apresentou pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) e protocolou denúncia no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), alertando sobre o risco de desassistência à população LGBTI+ e a necessidade de proteger o sigilo dos prontuários psicológicos.

Em resposta à LAI, a SEDSODH afirmou que o Programa passa por reestruturação, mas declarou que todas as 24 unidades permanecem abertas e funcionando, e que não houve transferência dos prontuários dos usuários.

O MPRJ arquivou preliminarmente a denúncia com base na informação oficial de que não haveria interrupção do serviço, mas deixou registrado que o caso pode ser reaberto caso sejam apresentadas provas concretas de paralisação dos atendimentos e desassistência nos territórios.

Diante da divergência entre os relatos recebidos pelo Conselho e a resposta oficial do Governo do Estado, o CRP-RJ está organizando novas ações de fiscalização nos equipamentos, especialmente para averiguar a situação das equipes de Psicologia e garantir o zelo ético e técnico no desenvolvimento das ações dos profissionais, como por exemplo os cuidados envolvendo prontuários e documentos psicológicos, para que estejam em conformidade com as Resoluções CFP nº 01/2009 e nº 06/2019.

Além disso, o Conselho iniciou articulação com o NUDIVERSIS (Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do RJ) para acompanhar o caso em conjunto e fortalecer a defesa dessa política pública essencial.