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CRP-RJ encaminha representação contra a Prefeitura de Três Rios ao Ministério Público
Data de Publicação: 11 de setembro de 2026
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), cujas funções legais são orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no país, vem a público informar sobre a representação ao Ministério Público referente a Três Rios.
A Prefeitura justifica a adequação legal através de um Centro de Atendimento criado há quase 20 anos. Ocorre que o modelo de Centros Especializados muitas vezes atua em uma lógica puramente clínica ou de triagem, afastando o profissional da formulação do Projeto Político-Pedagógico de cada unidade. Aliado a isso, o quadro de apenas duas psicólogas impossibilita o alcance pautado nos critérios éticos e técnicos que a Psicologia tem a oferecer a uma rede de quase 9 mil alunos. Ressaltamos que os dados que fundamentam esta ação foram fornecidos pela própria prefeitura a partir de nossos requerimentos de informação e ações de fiscalização.
O processo pode ser encontrado no SEI pelo número 570500159.000057/2026-66 e a denúncia ao MP corre sob o protocolo 1127164.
Essa ação faz parte da incidência coordenada do CRP-RJ. Estamos ao lado do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de todos os conselhos regionais atuando cotidianamente para a implementação da lei em todas as cidades e estados. Nosso objetivo é que a legislação saia do papel e funcione na prática, garantindo direitos e um exercício profissional digno. Acompanhe nossas redes.
