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Do papel à prática: A atuação do CRP-RJ pela inserção da Psicologia na Educação

Data de Publicação: 3 de setembro de 2026

Psicologia nas Escolas: Uma Luta Histórica

A luta pela presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas é uma conquista histórica do Sistema Conselhos, que atuaram como elo fundamental para a aprovação da Lei 13.935/2019. Essa lei é muito importante para toda a sociedade, especialmente em tempos de avanço de violências nas escolas e adoecimento entre estudantes e trabalhadores da educação.

Mas, na prática, o que o CRP-RJ tem feito para garantir que essa lei saia do papel?

Avanços e Incidência Política

Desde a aprovação da legislação, o Sistema Conselhos têm conduzido uma forte agenda de incidência política sobre o tema. Uma prova expressiva desse avanço é a recente autorização para o uso de recursos do Novo Fundeb nas contratações desses profissionais, o que abre novos caminhos para a educação pública. Quer conhecer todo esse histórico? Acesse https://psicologianaeducacao.cfp.org.br/

O Desafio nos Municípios

O grande desafio agora concentra-se nas cidades e estados. É preciso monitorar de perto as contratações, defendendo a realização de concursos públicos, a estabilidade e a garantia de condições adequadas para o exercício pleno da profissão. Para subsidiar esse processo, o Sistema Conselhos de Psicologia produziu cartilhas orientativas que contribuem diretamente com a estruturação desses serviços nas redes de ensino. Da mesma forma, o próprio Ministério da Educação tem materiais orientativos sobre o tema.

A Atuação do CRP-RJ na Prática

Temos realizado o acompanhamento e a fiscalização contínua de concursos em todo o estado. Recentemente, graças ao monitoramento atento do CRP-RJ, o Ministério Público reconheceu indícios de problemas no município de Campos dos Goytacazes e instaurou o Inquérito Civil nº 02.22.0001.0002134/2026-22, cujo objeto é "Apurar a existência de violações aos direitos das crianças e adolescentes na cidade".

Mapeamento e Cobrança por Vagas

A ação em Campos dos Goytacazes é resultado da atuação do CRP-RJ. E essa mesma atuação se dá em todo o Estado, com nossa luta para que os editais e as vagas na educação reflitam o que diz a lei. Para isso:

Realizamos o monitoramento e o mapeamento da rede, em articulação com o CFP, junto ao estado e a todas as prefeituras fluminenses.
Protocolamos requerimentos de informações (via Lei de Acesso à Informação) para todas as prefeituras e para o estado, cobrando dados detalhados sobre a situação da rede, como número de escolas, de alunos e de profissionais atuantes.

O Que Fazer Com Esses Dados?

O resultado desse mapeamento será utilizado como base para:

Pressionar os municípios e o estado para a abertura de vagas efetivas em concursos públicos, por meio de ações de incidência;
Acionar o Ministério Público sempre que forem identificados problemas estruturais ou irregularidades envolvendo as(os) profissionais e a prática psicológica;
Articular a categoria e sociedade para fortalecer nossa presença nas escolas.

Faça parte dessa luta!

Ao defender e cuidar das políticas públicas, ganha a Psicologia e ganha toda a sociedade. A construção de uma educação pública inclusiva e de qualidade passa pela nossa mobilização.

Em caso de dúvidas, questões ou contribuições, envie um e-mail para: [email protected]