Serviços – Pessoa Jurídica

ATENÇÃO: EM RAZÃO DA PANDEMIA E A ORIENTAÇÃO PELO ISOLAMENTO SOCIAL, O CRP-RJ ENCONTRA-SE COM ATENDIMENTO PRESENCIAL SUSPENSO. OS SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA ESTÃO SENDO REALIZADOS NA MODALIDADE ONLINE, TEMPORARIAMENTE, ATÉ O RETORNO DA ATIVIDADE PRESENCIAL.

 

A inscrição de Pessoa Jurídica (PJ) no CRP-RJ é regulamentada pela Resolução CFP nº 016/2019. De acordo com a normativa, toda a PJ que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal – inclusive associações, fundações de direito privado e entidades de caráter filantrópico – está obrigada a registrar-se no CRP em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Em ambas as situações, para a efetivação da inscrição, é necessário que a PJ indique um (a) psicólogo (a) responsável pelo serviço de Psicologia. Esta (e) psicóloga (o) assumirá responsabilidade técnica pelos serviços prestados, devendo acompanhá-los e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.

O setor do CRP-RJ responsável por realizar a inscrição e demais procedimentos relacionados a PJ é a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), que, após receber a solicitação de inscrição pela PJ requerente e toda a documentação necessária, vai ao local verificar as condições éticas, técnicas e ambientais de serviço de Psicologia prestado. Após a efetivação da inscrição, o CRP-RJ emite um certificado de inscrição da PJ válido por 3 (três) anos.

Vale lembrar que a prática da fiscalização é uma atribuição do CRP e, por esse motivo, as PJs não estão isentas de serem fiscalizadas a qualquer tempo.

A COF funciona na sede e na Subsede Norte-Noroeste Fluminense (Campos dos Goytacazes). Em caso de dúvidas e orientações gerais, envie e-mail para cof@crprj.org.br ou, se preferir atendimento especializado nas modalidades presencial ou telefônica, veja mais abaixo.

Presencial e Telefônico – Mediante agendamento prévio pelo nº (21) 3613-8700.

E-mail de Segunda a Sexta pelo endereço: cof@crprj.org.br 

O prazo de resposta de e-mails é de até 48 horas.

Presencial e Telefônico – Mediante agendamento prévio pelo nº (22) 2728-2057 ou pelo nº (21) 3613-8700

 

E-mail de Segunda a Sexta pelo endereço: cof.nortefluminense@crprj.org.br 

O prazo de resposta de e-mails é de até 5 (cinco) dias úteis.

Serviços para Pessoa Jurídica

ATENÇÃO: Em razão da pandemia e a orientação pelo isolamento social, o CRP-RJ encontra-se com atendimento presencial suspenso. As novas inscrições de Pessoa Jurídica estão sendo realizadas na modalidade online, temporariamente, até o retorno da atividade presencial. Envie a documentação digitalizada para o e-mail inscricao.pj.online@crprj.org.br.

 

Clique aqui e veja como realizar sua inscrição PJ.

 

A Inscrição-Registro é a modalidade de inscrição necessária para toda a Pessoa Jurídica cuja atividade-fim seja em Psicologia. O certificado de Inscrição-Registro possui validade de 3 (três) anos, sendo de responsabilidade da PJ solicitar sua renovação junto ao CRP.

Para realizá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, devidamente preenchida e assinada pela (o) psicóloga (o) indicada (o) como responsável técnica (o) e a (o) representante legal da Pessoa Jurídica

2. Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela (o) psicóloga (o) indicada (o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura. (fazer link para anexo 2)

3. Declaração institucional

4. Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada do instrumento de constituição (Contrato Social, Ata ou Estatutos) da Pessoa Jurídica consolidado com as últimas alterações, registradas em cartório competente ou na Junta Comercial (Será aceita autenticação digital dos documentos da Junta Comercial)

5. Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada de documento que atribua poderes ao Representante Legal (ex: ata de eleição e posse da diretoria, contrato social, procuração)

6. Cartão CNPJ ou documento emitido pela Internet (impressão atualizada do comprovante de inscrição CNPJ)

7. Alvará.

8. Cópia simples atualizada do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica em outro Conselho de Fiscalização Profissional, se houver

9. Declaração de nada consta da (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o), que ateste sua regularidade perante o Regional

10. Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da (o)(s) responsável(eis) técnica (o)(s), por meio dos seguintes documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio)

11 Se houver estagiários de Psicologia, cópia dos termos de compromisso firmados com as universidades ou faculdades

12. Documento que regulamente as normas de funcionamento (ex: regimento interno), se houver

13. Se a entidade for filantrópica, cópia autenticada do documento que comprove ser de utilidade pública, estatuto e outros, devidamente registrados em Cartório, se houver

14. Certificado de filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), se houver

15. Declaração de Veracidade de Pessoa Jurídica

Atenção:

  1. É necessário apresentar cópia do comprovante de pagamento da inscrição, no valor de R$ 378,34, que será emitido no ato da apresentação da documentação no CRP-RJ. A fiscalização no local só será realizada após a entrega do comprovante da taxa de inscrição de pessoa jurídica.
  2. A fiscalização na instituição será realizada de acordo com o horário de trabalho informado pelo psicólogo no Termo de Responsabilidade Técnica.
  3. Após a efetivação da inscrição, a PJ requerente ficará obrigada a recolher uma anuidade a cada período, independente da anuidade de Pessoa Física do Responsável Técnico.
  4. As (os) empresárias (os) individuais serão registradas (os) e isentas (os) do pagamento como Pessoa Jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competentes, devendo esta (e) profissional pagar a anuidade como Pessoa Física.
  5. A primeira anuidade é proporcional à data da efetivação da inscrição.
  6. As empresas beneficiadas em lei ficarão isentas do pagamento de anuidades e outros emolumentos a partir da entrega de cópia autenticada do mesmo dentro do prazo de validade vigente do documento.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br

ATENÇÃO: Em razão da pandemia e a orientação pelo isolamento social, o CRP-RJ encontra-se com atendimento presencial suspenso. As novas inscrições de Pessoa Jurídica estão sendo realizadas na modalidade online, temporariamente, até o retorno da atividade presencial. Envie a documentação digitalizada para o e-mail inscricao.pj.online@crprj.org.br.

 

Clique aqui e veja como realizar sua inscrição PJ.

 

A Inscrição-Cadastro é a modalidade de inscrição voltada para PJs que não possuam atividade-fim em Psicologia, mas que tenham psicólogas (os) em sua equipe de trabalho. O certificado de Inscrição-Cadastro possui validade de 3 (três) anos, sendo de responsabilidade da PJ solicitar sua renovação junto ao CRP.

Para realizá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, devidamente preenchida e assinada pela (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o) e a (o) representante legal da Pessoa Jurídica

2. Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela (o) psicóloga (o) indicada (o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura

3. Declaração institucional

4. Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada do instrumento de constituição (Contrato Social, Ata ou Estatutos) da Pessoa Jurídica consolidado com as últimas alterações, registradas em cartório competente ou na Junta Comercial (será aceita autenticação digital dos documentos da Junta Comercial)

5. Cópia simples acompanhada da original ou cópia autenticada de documento que atribua poderes ao Representante Legal (ex: ata de eleição e posse da diretoria, contrato social, procuração)

6. Cartão CNPJ ou documento emitido pela internet (impressão atualizada do comprovante de inscrição CNPJ)

7. Alvará

8. Cópia simples atualizada do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica em outro Conselho de Fiscalização Profissional, se houver.

9. Declaração de nada consta da (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o), que ateste sua regularidade perante o Regional

10. Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da (o)(s) responsável(eis) técnica (o)(s), por meio dos seguintes documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio)

11 Se houver estagiários de Psicologia, cópia dos termos de compromisso firmados com as universidades ou faculdades

12. Documento que regulamente as normas de funcionamento (ex: regimento interno), se houver

13. Se a entidade for filantrópica, cópia autenticada do documento que comprove ser de utilidade pública, estatuto e outros, devidamente registrados em cartório, se houver

14. Certificado de filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), se houver

15. Declaração de Veracidade de Pessoa Jurídica

Atenção: A fiscalização na instituição será realizada de acordo com o horário de trabalho informado pelo psicólogo no Termo de Responsabilidade Técnica.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br

As Pessoas Jurídicas cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia
estarão dispensadas do pagamento de anuidades, de acordo com o artigo
11 da Resolução 16/2019.

Em casos de mudança de endereço, a PJ deverá encaminhar a seguinte documentação:

  • Declaração informando a mudança de endereço
  • CNPJ com novo endereço
  • Mudança nos atos constitutivos da PJ
  • Alvará
  • Cópia autenticada da alteração contratual na qual conste mudança de endereço

Atenção:

  1. A partir da entrega da documentação, será realizada uma fiscalização para verificação da adequação ambiental do local.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br

É dever do responsável técnico comunicar ao CRP-RJ  seu desligamento da função ou o seu afastamento da Pessoa Jurídica por meio do formulário de Declaração de Desligamento de Responsável Técnico e, se for o caso de não ter outra (o) profissional atuando no local, o Termo de Lacre.

Quando houver mudança na responsabilidade técnica, a PJ inscrita no CRP-RJ deve informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento da (o) responsável anterior, o nome e o registro profissional da (o) psicóloga (o) que assumirá a função.

Para realizar a mudança de responsabilidade técnica, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração da PJ informando o nome e registro da (o) nova (o) responsável técnica (o) e o desligamento da (o) antiga (o)
  • Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela (o) psicóloga (o) indicada (o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura
  • Declaração de nada consta da (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o), que ateste sua regularidade perante o Regional

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br

O cancelamento da inscrição de PJ poderá ser realizado a qualquer momento mediante solicitação por escrito do sócio-proprietário da empresa através do requerimento de cancelamento juntamente com a apresentação de um dos seguintes documentos:

  • Cópia autenticada da alteração contratual que retire o serviço de Psicologia do objetivo social do contrato
  • Certidão de baixa do CNPJ e/ou baixa na inscrição na Prefeitura
  • Cópia autenticada do distrato social registrado em cartório

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br

Os certificados de Inscrição-Registro e de Inscrição-Cadastro possuem validade de 3 (três) anos, sendo de responsabilidade da PJ solicitar sua renovação junto ao CRP-RJ antes da data de vencimento do documento, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, apresentando os seguintes documentos:

  • Carta assinada por um dos sócios – proprietários solicitando a renovação do certificado de licença para prestar atividades de Psicologia
  • Termo de Responsabilidade Técnica, devidamente preenchido e assinado pela (o) psicóloga(o) indicada(o) para a função, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura
  • Declaração de nada consta da (o) psicóloga (o) indicada (o) como Responsável Técnica (o), que ateste sua regularidade perante o Regional
  • Declaração de nada consta da Pessoa Jurídica, que ateste sua regularidade perante o Regional
  • Última alteração contratual
  • Certificado de registro em outro conselho de classe, se possuir

Em caso de dúvidas, envie e-mail para: cof@crprj.org.br