A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará, amanhã, 23 de abril, uma audiência pública para debater o tema da redução da maioridade penal. Requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência terá início às 9h e será transmitida ao vivo pela TV Senado e on-line pelo site da Casa.
Os Conselhos de Psicologia serão representados pela presidente do CFP, Marisa Borges. Além dela, participarão do debate Luciana Loureiro Oliveira, procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (PRDC/DF), André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia – AJD, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, defensora pública de São Paulo, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e representante de Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, e Andresa Porto, coordenadora da Rede Justiça Criminal.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, acompanhando a posição dos Conselhos de Psicologia em todo o país, é contra a redução da maioridade penal, pois, em nosso entendimento, tal medida fere a Constituição Federal e os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, a redução da maioridade penal representa, na prática, a institucionalização dos diversos processos de criminalização da pobreza e da juventude em nosso país e, com isso, o Estado acaba por isentar-se do compromisso de promover políticas públicas para a criança e o adolescente e a melhoria no sistema de medidas socioeducativas.
Serviço: Audiência Pública: Redução da Maioridade Penal
Data: 23 de abril (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal
Site: http://www.senado.gov.br/
Abril de 2015
