SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍTICA PÚBLICA É TEMA NESTA REPORTAGEM DA SÉRIE “CREPOP 15 ANOS”

Categoria(s):  CREPOP, DESTAQUE DA SEMANA, Notícias, Últimas Notícias   Postado em: 14/09/2021 às 14:13

WhatsApp Image 2021-09-13 at 16.09.57Entenda um pouco mais sobre a atuação da Psicologia neste contexto

A série de reportagens em comemoração aos 15 anos do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop – produzida pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ traz nesta edição uma reflexão sobre a atuação de psicólogas e psicólogos na política de Segurança Pública.

Para nos auxiliar no “mergulho” sobre a política pública, traremos também um pouco mais sobre a Referência Técnica para Atuação de psicólogas (os) na Política de Segurança Pública, que visa orientar a categoria nos diversos aspectos e desafios da atuação junto às policias e demais órgão de segurança pública.

O convidado desta edição, Luís Fernando de Souza Benício (CRP 11/15039), que fez parte da Comissão Ad Hoc desta RT, e é mestre e doutorando em Psicologia, atualmente, na linha de pesquisa “Processos Psicossociais e Vulnerabilidades Sociais”, ressaltou que “o Crepop consolidou um novo momento para a Psicologia brasileira, demarcando um saber/fazer dentro de uma perspectiva crítica, situada e alinhada ao campo dos direitos humanos. Estamos falando de um dispositivo de pesquisa, produção de conhecimento e intervenção psicossocial no âmbito das políticas públicas. Ao pautar temáticas da realidade sócio-política brasileira percebemos não só um trabalho de orientação técnica, mas também de engajamento ético-político com populações historicamente excluídas e marginalizadas. Foi nesse exercício que construímos o documento Referências Técnicas para atuaçãode psicólogas(os) na política de Segurança Pública, tendo como desafio analisar pautas relevantes na constituição subjetiva da sociedade brasileira. Tal construção, materializada nesse documento, apresenta outras possibilidades de atuação subvertendo concepções moralizantes, militarizadas e psicopatologizantes”.

Benício pontuou também que a atuação psi no âmbito da política de segurança “é, sobretudo, guiada por uma construção situada, crítica e comprometida com a dignidade humana. Pois, como podemos sintetizar, trata-se de um trabalho atravessado por complexidades, contradições e limitações estruturais. Por isso, a relevância de um trabalho sensível ao território (e, aqui, a necessidade de ampliar a noção de território que temos) e as movimentações institucionais. Recomenda-se experimentar um fazer psicossocial, que não separa a clínica da política/o sujeito do coletivo, articulando-se com outros campos de conhecimentos”.

 

História da Referência

 

Foi na edição do 7º Congresso Nacional de Psicologia – CNP em 2010 que a categoria começou a discutir as demandas da segurança pública e políticas no Brasil. A participação da Psicologia no diálogo sobre segurança pública trouxe uma valorização do compromisso ético e político com as condições de vida de todos os indivíduos, principalmente aqueles em condições de vulnerabilidade.

 

Em outubro de 2020, visando traçar uma nova perspectiva sobre a atual política de segurança, bem como promover uma atuação psi pautada na promoção e defesa dos direitos humanos, foi lançada esta Referência. Neste documento o objetivo foi, além de discutir a situação da política de segurança pública brasileira, refletir de maneira crítica sobre a atual política criminal e os fenômenos de militarização e judicialização da vida, abordando temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio.

 

Segundo Benício, “ao possibilitar um olhar crítico e contextualizado das políticas de segurança pública no Brasil, o documento coloca em análise a constituição subjetiva da nossa sociedade e os atravessamentos do punitivismo, do autoritarismo, colonialismo e do racismo nas formas de pensar/mediar conflitos. Por isso, sua principal contribuição reside na construção de um espaço de diálogo sobre uma atuação psicossocial atenta aos efeitos das relações de saber-poder, materializando-se no encarceramento da população em massa, o genocídio da população negra, a letalidade, a produção e perpetuação do inimigo ficcional, a criminalização da pobreza, o sucateamento das políticas públicas e os discursos de ódio. Apresenta-se, aqui, uma outra leitura de segurança pública para além da militarização, da prática bélica e da segregação. Ao situá-la dentro de um exercício ético-político dos direitos humanos, demarcam-se práticas como o fortalecimento do controle social e da participação social, relevância do território, trabalho intersetorial, políticas de prevenção das violências, promoção de cidadania e saúde mental,guiando/inspirando o trabalho da Psicologia”.

O psicólogo contribuiu com a construção de um dos eixos temáticas que constituem a construção das RTs. Nesse caso, foi o eixo “segurança pública e sua dimensão ética-politica”, no qual Benício apresentou marcos e acontecimentos na concepção e nos desenhos da segurança pública brasileira.

“Coletivamente, ao pensarmos o fenômeno do crime, da violência e das práticas de enfrentamento, debatemos o diagrama colonial-escravocrata que sustenta o punitivismo e o direito penal brasileiro. A partir de algumas interlocuções teóricas da Psicologia Social Crítica com estudos decoloniais, interseccionais e da criminologia crítica, apresentamos o cenário sócio-político que interpela as instituições. Além do mapeamento e da análise construída, o referido eixo aponta para um deslocamento epistemológico-político no entendimento da política de segurança pública, podendo ser experimentada como um processo amplo e complexo a ser cuidado pelo Estado e pela sociedade para além de uma política exclusivamente de governos”, relatou Benício.
 

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Perdeu as primeiras reportagens? Acompanhe no link abaixo:

CREPOP 15 ANOS: CONHEÇA MAIS SOBRE A PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL E SOBRE A REFERÊNCIA TÉCNICA PARA ESTA ATUAÇÃO

PSICOLOGIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE A ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL

 

*O entrevistado desta edição, Luís Fernando de Souza Benício também é  coordenador do Grupo de Estudos Saúde Mental e (de)colonialidades (UECE/UFC). No âmbito da pesquisa-intervenção, é pesquisador do grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC) e pesquisador colaborador do Instituto OCA. Nesse exercício, coordenou o campo da pesquisa “Violência armada na cidade de Fortaleza e suas consequências humanitárias” (Instituto OCA e Comitê Internacional da Cruz Vermelha) e a dimensão interventiva da pesquisa “Fortalecimento da rede de prevenção de homicídios na adolescência” (Instituto OCA e Open SocietyFoundations – OSF). Atuou, no âmbito da gestão, como apoiador da Política Cearense de Educação Permanente em Saúde (SESA/CE) e apoiador institucional da Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza (SMS). Foi professor do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP/CE) e do cursos de Psicologia dos Centros Universitários UNINASSAU e UNIATENEU.