Em dezembro de 2002, o Conselho Federal de Psicologia publicou um importante marco histórico da Psicologia brasileira: a Resolução nº 018/2002, que estabelece as normas de atuação para psicólogas (os) em relação ao preconceito e a à discriminação racial.
A normativa determina que as (os) psicólogas (os) não podem exercer qualquer ação que contribua com a discriminação e o preconceito étnico e racial, proibindo essas (es) profissionais de utilizarem instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar estigmas e estereótipos que afiancem o preconceito e a discriminação.
Apesar de passados mais de 15 anos desde a sua publicação, a norma do CFP ainda hoje ostenta o apelido de “resolução invisível” devido à pouca visibilidade que possui entre as (os) psicólogas (os) brasileiras (os).
Para Maria da Conceição Nascimento (CRP 05/26929), psicóloga e conselheira-coordenadora do Eixo de Ralações Raciais da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, a resolução é “um chamado às psicólogas e psicólogos, negros e não negros, a estarem atentos à violação de direitos contra a população negra. É também um alerta para o compromisso da Psicologia em atender toda a população, independentemente de sua origem, classe social, raça ou etnia”.
“Durante muito tempo, a Psicologia brasileira não deu a devida atenção às necessidades da população negra. E o grande mérito da resolução é reconhecer a necessidade de enfrentamento do racismo e, também, de cuidado ao sofrimento gerado pela discriminação e humilhação raciais”, aponta a conselheira do CRP-RJ.
Isso é importante de ser lembrado, já que o dia de ontem, 13 de maio, marcou os 130 anos de assinatura da Lei Áurea, que decretou a abolição da escravatura no Brasil, mas relegou a população negra aos grilhões do silenciamento, da marginalização e da discriminação.
“A Resolução 018/2002, ao convocar os psicólogos a se comprometerem no combate ao racismo, se constitui numa importante ferramenta de denúncia do mito da democracia racial no Brasil”, argumenta Maria da Conceição. “Por isso, o 13 de maio não é uma data para se comemorar, mas para denunciar a farsa que foi a abolição da escravidão no Brasil”.
“Com a Lei Áurea, foi, na verdade, decretada a marginalização do povo negro, posto que, até os dias atuais, não foram tomadas medidas efetivas que deem conta de garantir os direitos fundamentais da maioria dos ‘beneficiários’ dessa lei. A marginalização efetivada pela Lei Áurea se atualiza pelas atuais políticas, que propiciam o aumento da exclusão, além do encarceramento em massa e do genocídio que atingem sobremaneira a população negra”, acrescenta a psicóloga.
Para se ter uma ideia da gravidade do cenário apontado pela conselheira do CRP-RJ, dados da Associação de Mulheres Negras Brasileiras indicam que 64% dos presos do sistema penitenciário brasileiro são negros, o número de mulheres negras assassinadas aumentou 54% no último ano e, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil.
Por isso, as (os) psicólogas (os) brasileiras (os) devem estar atentas (os) ao seu compromisso ético-político de combate a toda e qualquer forma de discriminação étnico-racial. Psicologia contra o racismo: compartilhe essa ideia!
Ainda não conhece a Resolução nº 018/2002? Clique aqui e confira a íntegra em nosso site.
