Nota de orientação do CRP-RJ sobre a Psicoterapia como prática da (o) psicóloga (o)

Categoria(s):  NOTAS, Notícias, ORIENTAÇÃO/FISCALIZAÇÃO   Postado em: 03/02/2020 às 12:18

O CRP-RJ teve acesso a uma publicação em redes sociais na qual se propaga a ideia de que, uma vez a Psicoterapia não sendo prática privativa da (o) psicóloga (o), esta (e) profissional não precisaria manter ativa a sua inscrição no CRP para continuar exercendo suas atividades em âmbito clínico. Como autarquia federal instituída pela Lei nº 5.766/1971 e responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Psicologia em todo o estado do Rio de Janeiro, o CRP-RJ vem em público reiterar que tal afirmação é temerária, falaciosa e induz ao exercício ilegal da profissão.

A Psicologia, como ciência e profissão no Brasil, é regulamentada pela Lei nº 4.119/1962, que, entre outras providências, estabelece a Psicoterapia como uma prática psicológica, mas não a define como uma atividade exclusiva da (o) psicóloga (o). A referida lei, porém, ressalva, em seu artigo 13, que se torna função privativa dessa (e) profissional toda e qualquer atividade que utilize métodos e técnicas que tenham como objetivo “o diagnóstico psicológico, a orientação e seleção profissional, a orientação psicopedagógica e a solução de problemas de ajustamento”.

No âmbito da Psicologia, a Psicoterapia é regulamentada pela Resolução CFP nº 010/2000, que a especifica e qualifica como uma prática da (o) psicóloga (o) e estabelece os critérios para que essa (e) profissional possa exercê-la. Em seu artigo 1º, a resolução define que “a Psicoterapia é prática do psicólogo por se constituir, técnica e conceitualmente, um processo científico de compreensão, análise e intervenção que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional”.

A (o) psicóloga (o), portanto, ao exercer qualquer prática profissional, privativa ou não, em que utilize métodos, técnicas e ferramentas psicológicas, deve estar regularmente inscrita (o), ativa (o) e adimplente junto ao CRP da sua região.

Por fim, cabe salientar que na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia – realizada em maio de 2019 – foi criado o Grupo de Trabalho Nacional de Psicoterapia, do qual o CRP-RJ é integrante. Em âmbito estadual, o debate sobre essa temática faz parte da agenda estratégica da Comissão Especial de Psicologia Clínica deste Conselho para 2020.

Outras informações a respeito podem ser obtidas junto à Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-RJ pelo e-mail cof@crprj.org.br.