Nota do Eixo de Diversidade Sexual e de Gênero da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ

Categoria(s):  DIREITOS HUMANOS, IDENTIDADE TRANS, NOTAS, Notícias   Postado em: 26/01/2018 às 12:08

O Sistema Conselhos de Psicologia celebra em 29 de janeiro de 2018 o Dia da Visibilidade Trans. Pela primeira vez no Brasil, e de forma precursora, foi aprovada uma resolução que reconhece as identidades/expressões de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans não como patologia, mas como manifestação legítima da diversidade humana .

No início da década de 90, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças. Menos de 10 anos depois, em 1999, o Sistema Conselhos de Psicologia criava a Resolução 001/99 que reconhecia a não patologização das orientações sexuais. Em 2011, também de forma pioneira, foi o primeiro Conselho Profissional a incluir o Nome Social de pessoas trans na Carteira de Identidade Profissional (Resolução 014/2011). Mas faltava ainda uma resolução que tratasse da não patologização das identidades/expressões de gênero. Em dezembro de 2017, CFP e CRPs, reunidos na Assembleia das Políticas da Administração e da Finanças (APAF), reafirmaram que as identidades/expressões de gênero não constituem patologia e que, por esse motivo, não podem ser tratadas como doença por psicólogas e psicólogos.

Assim como a Resolução 001/99 garantiu a dignidade de pessoas lésbicas, gays e bissexuais e tem sido largamente utilizada como referência dentro e fora do Brasil, a Resolução sobre as pessoas trans também será um marco no esforço nacional e mundial pela retirada do estigma de doença do CID, mas pela permanência do atendimento às demandas específicas de saúde das pessoas trans no sistema de saúde.

VEJA TAMBÉM: Agenda de eventos relacionados ao Dia da Visibilidade Trans

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