A Comissão Gestora da Subsede do CRP-RJ na Baixada promoveu na última quarta-feira (17 de outubro), em Nova Iguaçu, o lançamento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (CT) – 2017, publicado em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Ministério Público e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O objetivo do evento, além da ampla divulgação do relatório, foi também promover um debate com psicólogas (os), estudantes e profissionais interessadas (os) sobre a relação das comunidades terapêuticas com a política de saúde mental.
O evento foi iniciado e mediado pela conselheira-secretária do CRP-RJ, Viviane Siqueira Martins (CRP 05/32170), que alertou sobre as violações de direitos encontradas nas CTs. “Precisamos entender, como profissional que atua nesse espaço, o que é o conceito de tortura, o conceito de violação de direitos. Precisamos entender que, às vezes, estamos trabalhando e pactuando com situações que, na prática, em vez de ajudar o outro, na verdade são pura violação de direito”.
Viviane também lembrou a importância da luta contra os retrocessos na Política de Saúde Mental. “Ao longo da construção da política de saúde mental, temos uma história, dentro e fora do país, que levou ao modelo que temos hoje. Foram os usuários dos serviços e os profissionais os protagonistas dessa luta e, agora, estamos diante de um retrocesso tão grande”.
A mesa, então, seguiu com a presença da psicóloga Roberta Brasilino (CRP 05/42501), doutora em Psicologia e pesquisadora visitante do Programa de Pós-graduação em Psicologia da UFRJ que esteve presente no processo de inspeção. Ela apresentou uma análise do relatório e criticou a entrada das CTs na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o que vem ocorrendo com um exponencial financiamento público, em especial desde a aprovação da Portaria 3588/2017. “As Comunidades Terapêuticas são hoje entendidas como a solução para a Saúde Mental”.
A psicóloga ressaltou o caráter antidemocrático da “nova política de Saúde Mental”, deliberada pela Comissão Intergestora Tripartite sem o devido diálogo com a sociedade civil, os profissionais e usuários da rede, tendo em vista que as contribuições dos Conselhos Nacionais de Saúde e de Direitos Humanos foram desconsideradas. Finalizando sua fala, Roberta afirmou que “em todos os espaços visitados durante a inspeção foram observadas práticas de violações aos direitos humanos”, o que reforça o argumentação contrária à inclusão dessas instituições numa Rede de Atenção Psicossocial pautada na Reforma Psiquiátrica e na Luta Antimanicomial.
A mesa seguiu com a psicóloga do CAPS III Dr. Jair Nogueira de Nova Iguaçu, Vera Lúcia Pereira Lima (CRP 05/51313), que lembrou historicamente o processo da Reforma Psiquiátrica e de como foi a criação do Serviço das Residências Terapêuticas, ocorrida com base na urgência de acolher e inserir no âmbito social as pessoas que vieram de internações longas de hospitais psiquiátricos.
Segundo ela, essas estratégias de inclusão foram desenvolvidas através da Reforma, que compreendia o direito ao cuidado, isto é, o direito de viver dignamente na sociedade, com a pretensão de inclusão social. Ela lembrou ainda as seis Residências Terapêuticas que existem em Nova Iguaçu e a importância dessas casas. “Essas pessoas vieram de depósitos humanos, em que eram trancafiadas nos leitos desde o século XVII, ocultando corpos que não se adequavam à sociedade. Na verdade, a construção da loucura foi estabelecida através de discursos de saberes, tomado como verdades absolutas. A normalização estabelecida durante séculos ocasionou a fabricação de corpos e números dentro dos hospitais, que passou de um cuidado amparado no saber médico, na qual associava o conceito de loucura à doença até o âmbito jurídico” destacou.
Encerrando a mesa, a psicóloga e colaboradora da Comissão Gestora do CRP-RJ na Baixada, Rogéria Ferreira Thompson (CRP 05/52415), reforçou a importância do lançamento do relatório na Baixada, e citou motivos em forma de alerta para o serviço de saúde mental, álcool e outras drogas. “Esse é um momento de grande preocupação aqui na Baixada, pois muitas prefeituras estão recolhendo compulsoriamente usuários de drogas das ruas e encaminhando para CTs” revelou.
Rogéria comparou os relatos dos pacientes atendidos por ela no CAPSAD e que já haviam sido internados em CTS com as informações contidas no relatório. Segundo ela muitos casos narrados na publicação por internos de CTs são semelhantes aos relatos ouvidos por ela no equipamento onde atua, tais como: condições precárias de higiene e manutenção das instalações onde dormem os usuários, falta de medicamentos, trabalhos forçados (a chamada “laborterapia”), conversão religiosa forçada (a chamada “jesusterapia”) e práticas de conversão de homossexuais.
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