Lançada no dia 26 de janeiro, no Centro do Rio de Janeiro, a Frente Estadual pelo Desencarceramento é um movimento formado por diversas instituições e movimentos sociais com objetivo de pensar a implementação de iniciativas destinadas à redução das taxas de encarceramento (definitivo e provisório) no estado do Rio sem a criação de novas vagas.
Algumas das diretrizes de atuação da Frente são:
- Contribuir para a elaboração de um Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Socioeducativo;
- Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação;
- Promover e divulgar pesquisas e estudos sobre o tema, fornecendo dados e recomendações para a implementação de políticas públicas;
- Acompanhar a implementação de Políticas Públicas no estado do Rio;
- Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.
Confira aqui a íntegra da Carta Base De Princípios Da Frente Estadual Pelo Desencarceramento, assinada por diversas instituições, entre elas o CRP-RJ, o CFP e o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional (FPSSP-RJ).