“Dialogando com o CRP-RJ: Psicólogas (os) nas Medidas Socioeducativas: Práticas, Impasses e Desafios”

Categoria(s):  DIALOGANDO, Notícias, ORIENTAÇÃO/FISCALIZAÇÃO, Sem categoria   Postado em: 27/11/2015 às 12:47

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-RJ (COF) promoveu, com apoio de psicólogas (os) que trabalham na execução das medidas socioeducativas, mais uma edição do “Dialogando com o CRP-RJ”, no dia 25 de novembro, com temática “Psicólogas (os) nas Medidas Socioeducativas: Práticas, Impasses e Desafios”.

“Dialogando com o CRP-RJ: Psicólogas (os) nas Medidas Socioeducativas: Práticas, Impasses e Desafios”  O evento aconteceu na sede do CRP-RJ, na Tijuca, e foi destinado às (aos) psicólogas (os) que trabalham nas medidas socioeducativas desde a internação provisória à liberdade assistida com o objetivo de debater os desafios éticos, técnicos e políticos do cotidiano dessa prática. O encontro também consistiu em um evento preparatório para o Congresso Regional de Psicologia (COREP), que acontecerá no começo de maio de 2016 no Rio de Janeiro.

Iniciando o evento, o conselheiro Alexandre França (CRP 05/32345), membro da Comissão Organizadora do COREP-RJ, destacou a importância da mobilização política das (os) psicólogas (os) do estado do Rio de Janeiro na participação das etapas regionais do COREP enviando propostas que, se aprovadas no Congresso Nacional de Psicologia, em Brasília, servirão como diretrizes para a atuação de todos os Conselhos de Psicologia do país entre 2017 e 2019.

Para saber mais sobre esse processo e para enviar propostas, acesse
http://www.crprj.org.br/corep/

Em seguida, teve início o debate, que foi coordenado pelo conselheiro-presidente da COF, Juraci Brito da Silva (CRP 05/28409). Juraci lembrou que existe um Grupo de Trabalho Nacional que reúne representantes de diversos CRPs e que vem debatendo a inserção da Psicologia nas medidas socioeducativas. Segundo ele, este evento foi resultado dos encontros que aconteceram no Rio de Janeiro com psicólogas (os) que discutiram o tema entre os dias 2 a 29 de outubro desse ano.

“Este já é o quinto encontro que promovemos no Rio de Janeiro de 2014 e 2015 para ampliar o diálogo entre os profissionais que atuam nesse espaço, debatendo os impasses e desafios dessa prática”, afirmou.

O debate foi instigado por quatro psicólogas (os) que atuam junto às medidas socioeducativas. O primeiro a falar foi Rodolfo Rodrigues de Souza (CRP 05/39201), psicólogo que atua no Centro de Socieducação Dom Bosco (CENSE Dom Bosco), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

Rodolfo falou da prática cotidiana dentro da internação provisória, na qual, segundo a lei, o adolescente permanece na unidade por, no máximo, 45 dias. “Quando o adolescente chega no CENSE Dom Bosco, ele recebe um acolhimento da equipe técnica de referência. Nesse acolhimento, nós falamos um pouco sobre a rotina do espaço, sobre a dinâmica da internação provisória, quais as equipes que têm na unidade e que serviços ele pode encontrar ali dentro. Nós batalhamos para que haja um representante de cada equipe nesse momento de acolhimento inicial, mas, até hoje, não conseguimos que isso seja possível”, descreveu.

Em seguida, Rodolfo abordou as dificuldades encontradas pelas (os) psicólogas (os) e demais profissionais nesse espaço, tais como a ausência de fluxo de trabalho definido entre as equipes multiprofissionais, o quantitativo absurdo de adolescentes a serem atendidos por um número reduzido de profissionais nessas equipes e a burocratização excessiva das relações de trabalho, entre outras.

A segunda fala foi de Thais Vargas Menezes (CRP 05/33228), psicóloga que atualmente trabalha na Internação – EJLA (Escola João Luiz Alves), na Ilha do Governador. Ela abordou as problemáticas da internação, que não tem prazo, devendo ser avaliada – no máximo – a cada seis meses e que acontece posteriormente à internação provisória.

“Eu já atuei na internação provisória e hoje estou na internação. Com o tempo, comecei a perceber que conseguia acompanhar mais e melhor um adolescente da internação provisória do que um que estava em internação, que eu mal consigo ver. Por isso, fico pensando: Qual o nosso papel nessas instituições? O que pensamos sobre essa intervenção?”, problematizou.

“Precisamos pensar também da cobrança que nos é feita sobre o relatório. Esse documento fala de quê, afinal? Muitas vezes, nos é demandado fazer um relatório sobre um adolescente com o qual tivemos um contato apenas. A verdade é que, para o sistema, pouco importa no que você trabalha efetivamente, o que importa é que haja um papel assinado e que você se responsabilize por ele. Além disso, quanto mais relatório estou escrevendo, menos tempo tenho para acompanhar os adolescentes!”, finalizou Thaís.

A seguir, Izabela de Castro Ferreira Saraiva (CRP 05/37498), psicóloga do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente), semiliberdade de Barra Mansa, abordou a atuação psi na semiliberdade. Iniciando sua fala, Isabela destacou como as diversas demandas endereçadas aos psicólogos no sistema socioeducativo, muitas vezes, trazem angústias e adoecimentos a esse profissional.

“Há muitas demandas do sistema sobre as quais precisamos nos posicionar e dizer ‘não!’. Essa situação nos traz muitas angústias e adoecimentos. Nós, profissionais com toda a potência da Psicologia, muitas vezes, nos vemos desenvolvendo um trabalho automatizado, sem pensar sobre ele”, disse.

A psicóloga acrescentou também que “nossas angústias vêm com um conjunto de fatores que são do sistema como um todo: elas vêm com a superlotação das unidades, elas vêm com o descaso com a nossa atuação, elas vêm quando nos reunimos com a Direção Geral e ouvimos em retorno que a semiliberdade não é prioridade do sistema, que a prioridade é a internação”.

“Outro grande desafio é pensarmos o que é semiliberdade. Um adolescente uma vez me falou: ‘toda a segunda-feira eu tenho que escolher ser preso’. Então, que liberdade é essa?”, finalizou.

Por fim, Beatriz da Silva Chagas (CRP 05/40920), psicóloga do CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social) de Nova Iguaçu, falou sobre as medidas de meio aberto e do acompanhamento junto ao adolescente nesse espaço. Conforme explicou, pela lei, a atuação da equipe técnica nas medidas de meio aberto deve objetivar a promoção social do adolescente, além de sua reinserção na escola e de sua (re)inserção no mercado de trabalho.

“Nossa equipe técnica de referência tem dois assistentes sociais, dois psicólogos e um pedagogo. Nós fazemos o acolhimento tentando entender como o adolescente foi parar ali e tentando compreender como ele percebe esse contexto no qual ele se encontra inserido. Para além dos atendimentos individuais, fazemos também atendimentos às famílias, visitas institucionais (à escola do adolescente, por exemplo) e visitas domiciliares”, afirmou.

Entre os principais impasses da atuação profissional nesse espaço, Beatriz apontou a dificuldade de negociação e diálogo com a gestão municipal e a perda de autonomia técnica frente à coordenação dos CREAS. Beatriz, ainda, destacou a descontinuidade entre as medidas de internação ou semiliberdade que acontecem no DEGASE e as medidas em meio aberto. As equipes da liberdade assistida não recebem o prontuário, contendo informações do adolescente, como o PIA (Plano Individual de Atendimento) e outros documentos do judiciário. “Só sabemos do adolescente se ele comparece para cumprir a medida”, disse.

Após o debate, Juraci Brito encerrou o evento destacando a importância de as (os) profissionais mobilizarem-se para provocar o CRP-RJ para debater, junto à categoria, as diversas práticas psi e suas problemáticas políticas, éticas e institucionais. Também reforçou que os trabalhadores do sistema socioeducativo não estão apenas no DEGASE e que, portanto, essa discussão deve ser ampliada com os profissionais dos CREAS.

A psicóloga e supervisora técnica da COF, Zarlete Faria (CRP 05/15377), reforçou que a COF é o espaço de apoio da (o) profissional no que diz respeito à orientação ética e normativa às práticas da Psicologia nos mais diversos espaços de atuação.

Novembro de 2015