O CRP-RJ compareceu, na manhã desta 5ª feira, 12 de janeiro, em uma reunião com representantes do DETRAN/RJ, no Centro do Rio de Janeiro, para tratar da exigência de apresentação do Título de Especialista em Psicologia do Trânsito.
A reunião foi agendada após ofício encaminhado pelo CRP-RJ ao DETRAN/RJ no dia 9 de janeiro como parte das propostas de ação definidas em conjunto com as (os) psicólogas (os) presentes em encontro que aconteceu no CRP-RJ no dia 7 de janeiro.
Durante a reunião com representantes do DETRAN/RJ, foi abordado o prazo para recredenciamento das clínicas junto ao DETRAN, a exigência do Título de Especialista e o instituo do direito adquirido para psicólogas (os) que já atuam na área da Psicologia do Trânsito.
Em relação à exigência do Título de Especialista em Psicologia do Trânsito, o CRP-RJ comprometeu-se a encaminhar novo ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), ao Conselho Federal de Psicologia e aos demais Conselhos Regionais de Psicologia arguindo sobre a legitimidade e legalidade dessa exigência.
Sobre a garantia do direito adquirido das (os) psicólogas (os) que, mesmo não possuindo Título de Especialista, já são credenciadas junto ao DETRAN, foi definido que o CRP-RJ impetrará ação judicial requerendo o instituto do direito adquirido para essas (es) profissionais.
RETIFICAÇÃO: O CRP-RJ lembrou que o último recredenciamento junto ao DETRAN/RJ das clínicas de Trânsito e das (os) psicólogas (os) que nelas atuam aconteceu em agosto de 2016 com prazo de vigência de 12 meses. Com isso, foi debatida a possibilidade de que seja considerada a vigência desse prazo para assegurar a prestação regular de serviços por parte das (os) psicólogas (os) do Trânsito credenciadas (os) nas clínicas onde atuam. Os representantes dos setores do DETRAN/RJ presentes na reunião se comprometeram em encaminhar à presidência do órgão uma solicitação para que as (os) psicólogas (os) que se enquadrem nessa situação possam continuar a exercer suas atividades até agosto de 2017. Aguardemos comunicado oficial do DETRAN/RJ.
Participaram da reunião a conselheira-presidente do CRP-RJ, Diva Lúcia Gautério Conde (CRP 05/1448), a conselheira-presidente da Comissão de Análise para Concessão do Título de Especialista do CRP-RJ, Janaina Sant’Anna (CRP 05/17875), e a psicóloga e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (ACTRAN), Nubia de Araújo Borges.
Estiveram presentes também Márcia Regina dos Anjos, chefe do Serviço de Psicologia do DETRAN/RJ, Maria Augusta Campos Cordeiro, assistente da Presidência do DETRAN (cargo técnico de chefe de Seção de Testes Psicológicos), Simone Barreira, coordenadora do RENACH/REFOR, e Moema Moreira Gomes Costa, assistente no Serviço de Medicina de Trânsito.
