CREPOP 15 ANOS: CONHEÇA MAIS SOBRE A PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL E SOBRE A REFERÊNCIA TÉCNICA PARA ESTA ATUAÇÃO

Categoria(s):  CREPOP, Notícias, POLÍTICAS PÚBLICAS, Últimas Notícias   Postado em: 17/08/2021 às 23:37

WhatsApp Image 2021-08-17 at 10.23.41Em comemoração aos 15 anos do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop -, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ está produzindo uma série de reportagens para contar sua história, reafirmando sua importância e das referencias técnicas que produz para o desenvolvimento da Psicologia brasileira.

Esta série tem o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as possibilidades de atuação da Psicologia no âmbito das políticas públicas, a partir do “mergulho” nas mais diversas Referências Técnicas – RTs – do Crepop. Esta atuação se fortaleceu a partir de todo um contexto de democratização do país, tendo como grande marco inicial a Constituição Cidadã (1988).

Para Ana Claudia Camuri (CRP 05/37443), doutora em Psicologia Social (UERJ), mestre em Psicologia (UFF) e integrante do Núcleo Sistema Prisional e Segurança Pública da CRPPP – Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas – do CRP-RJ, a iniciativa do Sistema Conselhos na criação do Crepop “foi importantíssima para a história da Psicologia brasileira. Essa luta da categoria de psicólogas (os) pela inserção nas novas políticas públicas, após as indicações dadas pela Constituição Federal de 1988, visando garantir os direitos dos cidadãos brasileiros em um processo de redemocratização do país, depois de duas décadas de uma ditadura empresarial-militar (1964-1985), tem que ser sempre lembrada e afirmada.”

Aqui, conheceremos mais sobre a Referência Técnica para Atuação das (os) Psicólogas (os) no Sistema Prisional e, consequentemente , sobre a inserçao da Psicologia nas polítics públicas prisionais. Vamos?

Contexto histórico

A elaboração desta Referência Técnica ocorreu ao longo do ano de 2012, tendo seus debates iniciados no V Congresso Nacional de Psicologia – CNP, em 2004, quando a categoria salientava a necessidade de orientações e qualificações para essa área de atuação, com o tema tomando maior proporção durante  os CNPs de 2007 e 2010.

Havia um clamor da categoria atuante nesta política para que houvesse parâmetros de trabalho e uma reflexão sobre a promoção e garantia dos direitos humanos em um ambiente tão violador e controverso.

Na pesquisa do Crepop, em 2007, os psicólogos enfatizaram que, se um dos principais objetivos de suas atuações é a promoção da ressocialização desses presos, então, além de atuarem, de dentro dos presídios, para que este fato se torne realidade, é preciso o estabelecimento de uma atuação em rede, que possibilite acesso aos outros serviços e que seja construída uma relação de parceria . Trecho retirado da Referência lançada em 2012.

De fato, essa RT constitui um marco na história da Psicologia brasileira, reafirmando a importância do trabalho em rede e da atuação psi no âmbito do Sistema Prisional, inclusive para desconstruir conceitos cristalizados em relação à punição, prisão, liberdade e direitos humanos.

Atualização

Uma das principais características do Crepop, que o tornam tão fundamental para o exercício profissional da Psicologia nas políticas públicas é a constante preocupação com a atualização das Referências.

A atualização da RT para atuação no Sistema Prisional ocorreu em 2016, a partir de uma demanda do IX CNP, no qual a categoria debateu sobre a sucessão de mudanças na legislação pertinente a esta política pública, ocorridas desde a primeira versão do documento.  Vale ressaltar que a pandemia da Covid-19 também trouxe desafios relevantes para a reformulação das orientações sobre o Sistema Prisional.

Ana Claudia Camuri, que participou ativamente do processo de revisão da RT, apontou que o Brasil ocupa a vergonhosa posição de terceiro lugar entre os países com maior número de pessoas presas no mundo. Segundo dados levantados pelo Sistema de Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), até junho de 2019, o país registrava 773.151 pessoas privadas de liberdade.

Segundo Camuri, houve uma grande preocupação também com a reflexão sobre outros meios, em liberdade, que dessem conta da resolução de conflitos. Indo contra uma lógica punitivista, Camuri pontuou uma “luta para afirmar uma perspectiva garantista que tem como meta o fim desses sistemas (prisionais) e para a construção de outros modos de solucionar os conflitos sociais e de tratar os que estão envolvidos com eles, que se dêem em liberdade.”

A atualização da RT, iniciada em 2017, foi concluída em 2020, quando a nova versão foi levada a consulta pública para que psicólogas e psicólogos contribuíssem para a nova edição.

“Quando o Sistema Conselhos de Psicologia, com a intenção de promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas (os) que atuam nas políticas públicas, buscando sistematizar e difundir o conhecimento produzido, não só no âmbito teórico acadêmico e normativo, mas também a partir da experiência dos profissionais que já atuam nessas políticas, ele também está afirmando essa luta. Essa forma de produção de conhecimento participativa é fundamental nesse processo de redemocratização do país, pois a categoria efetivamente colabora na confecção dos modos de atuar”, reafirmou Camuri.

No sistema prisional, garantir direitos significa garantir à população acessibilidade aos recursos necessários para a sustentabilidade de um projeto de vida fora dos muros. Isso significa que o psicólogo deve trabalhar para promover situações e condições que visem à promoção social daquele que, devido ao crime que cometeu, teve sua liberdade sequestrada. O trabalho do psicólogo, desde a entrada da pessoa no sistema prisional, deve se orientar no sentido da promoção de recursos visando uma saída sustentável e satisfatória para o fortalecimento do laço social. Trecho obtido nas duas edições da referência (2012 e 2021).

A publicação atualizada, que está disponível aqui, traz referenciais conectados com a atual atuação psi no sistema penitenciário, no âmbito da saúde sanitária – com o advento da pandemia da Covid-19 e a superlotação carcerária.

Para ler a primeira reportagem em comemoração aos 15 anos do Crepop, clique aqui 

Para saber mais sobre a metodologia de elaboração de Referências Técnicas, clique aqui