A Psicologia, enquanto ciência e profissão, é regida por um Código de Ética
Profissional. Tal Código deve ser seguido por toda a categoria de forma irrestrita. Nele são
encontrados os Princípios Fundamentais que balizam a atuação profissional. Conforme
consta no 3º Princípio Fundamental, “O psicólogo atuará com responsabilidade social,
analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.” Sendo
assim, é evidente que a Psicologia não está à parte da situação política a qual o Brasil
vivencia, refletindo inclusive nas possibilidades do exercício profissional.
A Psicologia e, consequentemente, as psicólogas, deve se posicionar no cenário
político a partir dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional, que indicam
que “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da
dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que
embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” (Primeiro Princípio Fundamental),
bem como “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das
pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Segundo Princípio
Fundamental).
É necessário enfatizar para a categoria profissional o nosso papel político. Quando
se afirma que a Psicologia é política está se afirmando que a Psicologia deve defender o
que está previsto no Código de Ética, ou seja, trabalhar na defesa dos Direitos Humanos e
contra qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão. Esse é o nosso
posicionamento político enquanto categoria profissional. O compromisso da Psicologia com
a promoção de Direitos Humanos está nitidamente expresso nos Princípios Fundamentais
do Código de Ética Profissional do Psicólogo e é nutrido diretamente pela Democracia. É no
espírito de consolidar o Estado Democrático de Direito que milhares de psicólogas em todo
o Brasil, por meio da atuação de seus Conselhos Regionais e do Conselho Federal de
Psicologia, têm defendido as políticas públicas para consolidar direitos sociais, a saúde
mental e a dignidade de todas as pessoas.
É urgente que a nossa categoria profissional esteja ciente do seu papel político e se
posicione, de acordo com o Código de Ética Profissional e seus Princípios Fundamentais,
contra qualquer manifestação de ataque à democracia, bem como contra manifestações de
racismo, de xenofobia, de transfobia e demais discriminações de gênero e orientação
sexual, que se configuram como práticas de violência e opressão, bem como crimes
conforme leis vigentes no país. Além disso, é imprescindível que nós, psicólogas e
psicólogos, saibamos que, para a defesa dos Direitos Humanos e para a promoção da
saúde e da qualidade de vida das pessoas e coletividades, são necessárias Políticas
Públicas permanentes e consistentes de Saúde, Assistência Social e Educação. Assim,
também cabe à nossa categoria profissional a defesa das Políticas Públicas e o
posicionamento contrário a qualquer ataque que seja feito a elas, tais como as constantes
reduções orçamentárias nas políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e Educação Pública.
Não há possibilidade de se fazer Psicologia sem Políticas Públicas e respeito
diversidade humana. Defender isso é se posicionar politicamente enquanto psicóloga
comprometida com o Código de Ética Profissional e seus Princípios Fundamentais.
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