Conselheiros do CRP-RJ marcam presença em audiência pública na ALERJ sobre fiscalização de Comunidades Terapêuticas

Categoria(s):  DESTAQUE DA SEMANA, Luta Antimanicomial, Notícias   Postado em: 02/12/2019 às 13:31
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Alexandre Vasilenskas

Os conselheiros do CRP-RJ Alexandre Vasilenskas Gil (CRP 05/30741) e Rodrigo Cunha Echebarrena (CRP 05/28408) estiveram presentes, no dia 29 de novembro, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater mecanismos de fiscalização de Comunidades Terapêuticas. Além do CRP-RJ, estiveram presentes parlamentares e representantes de diversos conselhos profissionais da Saúde, do Ministério e da Defensoria Pública, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), da OAB-RJ e do Movimento Estadual pela Reforma Psiquiátrica, entre outros.

A ideia é de que a criação de um protocolo único auxilie as entidades competentes (conselhos profissionais e órgãos públicos) na fiscalização de CTs em todo o estado do Rio de Janeiro, municiando a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário no acompanhamento e na regulamentação desses espaços, especialmente nos casos em que forem constatadas violação de direitos e dos princípios que norteiam a Reforma Psiquiátrica brasileira.

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Alexandre Vasilenskas e Rodrigo Echebarrena (2º e 3º à esq., respectivamente)

A audiência pública foi convocada a partir do Decreto Municipal nº 46.314/2019, que permite à Guarda Municipal da cidade do Rio promover a internação compulsória de usuários de drogas que vivem em situação de rua. A medida, além de contribuir para o aumento da população internada em CTs, desrespeita a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de 14 de agosto de 2019, que orienta agentes e instituições do Estado a seguirem a política nacional pautada pela Reforma Psiquiátrica.

Na avaliação do conselheiro do CRP-RJ Alexandre Vasilenskas, “as CTS não apresentam evidências científicas de sua eficácia e se constituem, em grande número, de espaços de violação de Direitos Humanos, que não respeitam a laicidade do Estado nem a Lei nº 10.216/2001, que estabelece a Reforma Psiquiátrica brasileira”.

A audiência pública foi gravada e encontra-se disponível para visualização clicando aqui. A fala do conselheiro do CRP-RJ, Alexandre Vasilenskas, começa em 1h45min50seg.

Com informações do site da ALERJ.