CONANDA publica resolução sobre o fim da medicalização excessiva de crianças e adolescente

Categoria(s):  JUSTIÇA, MEDICALIZAÇÃO, Notícias, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE   Postado em: 15/01/2016 às 12:39

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou, em dezembro do ano passado, a Resolução nº 177/2015, que alerta para o excesso de práticas medicalizantes nos dispositivos da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Na normativa, o CONANDA aponta o alto índice de medicamentos, especialmente psicotrópicos – que podem causar dependência física ou química –, que vêm sendo cada vez mais utilizados nos diversos serviços de acolhimento institucional e em unidades socioeducativas. A resolução veio num momento estratégico em nosso país, que representa, atualmente, o segundo mercado mundial no consumo de metilfenidato.

O objetivo da resolução é garantir o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos à excessiva medicalização, sobretudo no que se refere a questões relativas à aprendizagem, comportamento e disciplina.

O texto define medicalização excessiva como “a redução inadequada de questões de aprendizagem, comportamento e disciplina a patologias (…) ou que configure negligência, discriminação ou opressão”.

Ainda segundo o texto, fica como responsabilidade dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos a prevenção da “ocorrência de violação dos direitos da criança e do adolescente decorrentes da excessiva medicalização”.

“No âmbito das unidades de medida socioeducativa e de acolhimento institucional”, avalia Rubens Bias, coordenador da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA, “a resolução vai nos ajudar a enfrentar uma prática nefasta e infelizmente comum de contenção química, ou seja, dopar as crianças e adolescentes para prevenir qualquer rebeldia ou questionamento”.

Conforme pondera o coordenador da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA, “o manicômio saiu daquela antiga instituição e passou a existir nas escolas, nas antigas Febens e nos abrigos, onde diferenças, questionamentos e tensionamentos são transformados em doenças a serem silenciadas, extirpadas”.

Rubens Bias considera, ainda, que a Resolução do CONANDA serve para alertar sobre os impactos da medicalização não apenas no Sistema Socioeducativo como também na educação e na sociedade como um todo.

“Mães, pais e profissionais de saúde podem se defender dessa situação, cada vez mais comum nas escolas, de transformar diferenças e dificuldades em doenças a serem tratadas com remédio tarja preta. Agora, é um direito das nossas crianças não serem medicalizadas de maneira excessiva ou desnecessária. A resolução pode servir de base e de inspiração para questionar tudo isso e buscar outras saídas, outras propostas pedagógicas e de saúde”, defende.

Histórico

A Resolução é resultado da forte pressão exercida pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade junto aos representantes do governo para que criassem mecanismos de contenção da medicalização de crianças e adolescentes, em especial aqueles atendidos pelos equipamentos que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Nesse sentido, a medida representa uma importante vitória para diversos movimentos sociais, como o Fórum, que vêm pautando e debatendo extensivamente as armadilhas da medicalização nas diversas esferas da vida, em especial na área educacional.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade existe há cinco anos como resultado da articulação nacional entre conselhos, entidades e profissionais das áreas da saúde e educação preocupados em combater o processo de medicalização que vem permeando as relações humanas em diversas escalas.

O CRP-RJ é um dos fundadores do Fórum e integra sua secretaria-executiva desde a sua fundação. Para saber mais, acesse medicalizacao.org.br.

Janeiro de 2016