Em conjunto com outras entidades, objetivo é lutar pela regulamentação da normativa por estados e municípios
A Lei nº 13.935/19 que versa sobre prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica já existe na letra fria, entretanto ainda não é uma realidade nas escolas do país. Falta ainda a regulamentação da normativa por estados e municípios, que viabilizarão a concretização da lei.
O Congresso Nacional aprovou também o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com mais recursos que podem ser aplicados, inclusive, para efetivação da Lei 13.935 nos estados.
Nesta perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) seguem nas articulações para a regulamentação da lei nos municípios brasileiros.
No dia 28 de outubro, as entidades da Psicologia e do Serviço Social se reuniram, por meio digital, devido à pandemia, com a Associação Brasileira dos Municípios – ABM -, entidade articulada com os municípios de todo o país.
A ABM foi representada pelo diretor-executivo Eduardo Tadeu Pereira, que reafirmou o compromisso da entidade em articular com gestores/as e prefeitos/as dos municípios filiados à Associação visando a implementação e regulamentação da Lei nº 13.935/2019.
Para ler a matéria da ABM sobre o encontro, acesse https://abm.org.br/abm-vai-orientar-as-prefeituras-na-inclusao-dos-servicos-de-psicologia-e-servico-social-na-educacao/
Aqui, no Rio de Janeiro, o Núcleo de Educação do CRP-RJ têm pautado os entes municipais e estadual levando propostas que visam viabilizar a implementação da lei. O Conselho está articulando com o Sindicato de Psicólogos do Rio de Janeiro e a Comissão de Educação da Alerj, a organização de um encontro, após as eleições municipais, para debater e definir ações que possibilitem o avanço da regulamentação.
É importante ressaltar que a luta e a mobilização pela inclusão da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da rede pública de educação básica precisa continuar, pois apenas com a regulamentação nos estados e municípios, ela ocorrerá.
Segundo dados do INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – o Brasil possui 35,8 milhões de alunos do ensino fundamental, dos quais 32,4 milhões (90,5%) estudam em escolas públicas e apenas 3,4 milhões (9,5%) em escolas particulares. Já no ensino médio, dos 6,9 milhões de alunos existentes, 82,4% estão nas escolas públicas. Nas classes de educação de jovens e adultos, as escolas públicas detêm 87,3% dos 2,8 milhões de alunos. E, por fim, na pré-escola, dos 4,1 milhões de alunos matriculados, 76% se concentram na rede pública.
Diante de uma rede de ensino tão complexa quanto vasta, a inserção da Psicologia e do Serviço Social nestas escolas representará um grande avanço na promoção de um desenvolvimento saudável, no ambiente onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do seu tempo. É no ambiente escolar onde criam vínculos e convivem com pessoas de diferentes realidades, personalidades e subjetividades.
Além disso, a ampliação da atuação da psicologia e da Assistência Social na Educação, aumentará consideravelmente a demanda por estes profissionais na política pública.
