CRP-RJ presente em capacitação sobre assistência e garantia de direitos a pessoas transgêneras

Categoria(s):  DIREITOS HUMANOS, IDENTIDADE TRANS, Notícias   Postado em: 16/04/2018 às 15:15

O CRP-RJ esteve presente, no dia 11 de abril, no Módulo de Capacitação: Assistência, Acompanhamento e Garantia de Direitos às Pessoas Transgêneras, sendo representado pela psicóloga e coordenadora do Eixo de Diversidade Sexual e de Gênero da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, Maiara Fafini.

O evento foi uma iniciativa do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH) e contou com a participação da médica endocrinologista Karen de Marca, da coordenadora ambulatorial do Processo Transexualizador do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Márcia Brasil, e da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), Lívia Casseres. O encontro foi mediado pela defensora pública Gislaine Kepe.

DP-Livia-Marcia-GislaineO evento foi iniciado com o vídeo Indestrutível, de Pabllo Vittar, que denuncia a LGBTIfobia nas escolas. Em seguida, foi apresentada a atuação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia do Rio de Janeiro (IEDE), no atendimento a travestis e transexuais em suas demandas específicas de saúde, principalmente na hormonização. Foi enfatizado ainda que há alguns desafios, como o deslocamento de usuárias (os) que não residem na capital e o acesso de menores de 18 anos à hormonização.

Sobre o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), responsável pelo Processo Transexualizador no Rio de Janeiro, foi ressaltada a importância de uma rede que possa amparar o processo, pois apenas o hospital não daria conta das demandas sem que as Secretarias Municiais e Estaduais e o próprio Poder Público se responsabilizasse pelo serviço como Política Pública do SUS. Além disso, o ideal é que o serviço se torne uma Política de Estado para que não fique suscetível à gestão de governos estaduais.

Sobre a questão do nome social, foi lembrado que já há algum tempo que os casais homoafetivos têm lutado pelo direito de constituir famílias diversas: homoafetivas, pluriparentais. Porém, foi destacado também que as pessoas trans não conseguiram chegar nesse ponto, pois ainda lutam pela própria existência, já que nem ao nome elas ainda têm direito.

Embora pareça uma coisa menor, o reconhecimento do nome de uma pessoa trans é fundamental para sua inserção na sociedade, para o acesso à saúde e educação e para a atuação profissional. Foi nesse sentido que o Ministério Público Federal propôs ao STF uma Ação Direta de inconstitucionalidade para conseguir que travestis e transexuais possam ter o direito de solicitar a retificação de seus nomes sem passar pela judicialização, sem precisar realizar alterações corporais, e sem laudos, apenas acessando diretamente o cartório e de maneira rápida e despatologizada. Por enquanto, é necessário ainda que o CNJ – que tem poder corregedor sobre os cartórios – regulamente esse processo para que o procedimento em todos os cartórios seja feito de forma rápida, desburocratizada e não patologizante.