O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ – permanece na mobilização, em parceria com a ANPSINEP-RJ (Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es)) para informar que o Projeto de Lei n⁰ 873/2021, emenda que institui “O Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra”, tem sua 2ª votação marcada para o dia 1º de novembro, às 16h.
O PL, de autoria das vereadoras Tainá de Paula e Thais Ferreira, autoras do Projeto de Lei, em conjunto com a vereadora Monica Benicio, vereador Lindbergh Farias e vereador Reimont, representa um importante passo na garantia de direito à saúde da população negra, numa perspectiva de cuidado integral, que inclui a saúde mental, reconhecendo a existência de desigualdades étnico-raciais e priorizando o combate ao racismo institucional.
Esta é a oportunidade para que a PNSIPN – Política Nacional de Saúde de Integração da população Negra – seja implementada no município do Rio de Janeiro. A política foi criada desde 2009, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
A Psicologia, comprometida e implicada com a saúde mental e a garantia de direitos da população negra, reafirma esta pauta e convida às psicólogas e psicólogos a participar deste movimento em prol da aprovação do PL. Vamos tornar a PNSIPN uma realidade no Rio! O CRP-RJ está nessa luta!
Leia o PL 873/2021 na íntegra, aqui http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15e7dddd0325863200569395/2958a6d81fae417e03258788005b10b1?OpenDocument