7 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA REDUÇÃO DE DANOS

Categoria(s):  MEDICALIZAÇÃO, Notícias, Últimas Notícias   Postado em: 06/05/2022 às 14:23

WhatsApp Image 2022-04-28 at 13.47.22No dia 7 de maio comemoramos o Dia Internacional da Redução de Danos e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP-RJ – vem reafirmar a importância global da criação de diferenciadas estratégias e políticas públicas pautadas em diretrizes de cuidados em saúde para pessoas que não podem ou não querem interromper seus usos – abusivos ou não – de substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Para tanto, a perspectiva de cuidado pautada nas especificidades das populações (população em situação de rua, usuários de crack, usuários de drogas sintéticas, usos abusivos de álcool, etc.) assim como na singularidade de cada sujeito, permitem que escapemos das propostas de tratamento reguladas por protocolos em massa e cujo único objetivo é a manutenção da abstinência do uso, o que acaba por permitir que muitos indivíduos não consigam acessar propostas integrais de atenção à saúde.

Desde as décadas de 80 e 90, principalmente com a propagação das epidemias de hepatites virais e do HIV (dentre outras IST’s), as estratégias psicossociais de Redução de Danos evitaram o contágio e a morte de milhares de pessoas ao redor do mundo em decorrência do uso abusivo de drogas – ou mesmo em usos recreativos, porém danosos, e que não se configuram como usos compulsivos – sendo criadas políticas públicas com notório impacto sobre as populações e os gastos em saúde pública. Tais propostas obedecem a proposições de garantir a integralidade, a equidade e a universalização do acesso aos cuidados em saúde e de outros cuidados básicos da vida.

A Redução de Danos (ou a redução de riscos e minimização dos danos, como é chamada em alguns países do continente europeu) tornou-se a principal estratégia de inúmeros países ao redor do mundo, para o cuidado da população em uso abusivo de drogas, reduzindo consideravelmente as internações em UTIs e outros gastos que oneram os cofres públicos, além de incluir populações inteiras e que permanecem fora dos tratamentos considerados tradicionais e pautados na abstinência do uso como única meta possível.

No Brasil, a Redução de Danos ganhou ainda mais reconhecimento com o advento das políticas de atenção psicossocial desde o início dos anos 2000 e se tornou a direção adotada pelo Ministério da Saúde (principalmente antes do ano de 2016, orientando todos os serviços que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A falida política de Guerra às Drogas (pactuada internacionalmente nos anos 70 pelo presidente Richard Nixon) tem demonstrado, desde o seu início, que as estratégias proibicionistas produzem consequências mortíferas às populações e mesmo entre os próprios agentes de segurança pública através de uma violência sem precedentes.

A guerra às drogas, no Brasil, gera um crescente número de encarceramento das populações periféricas (em destaque a população preta que reside nas favelas) e um número de baixas incontáveis sem que isto diminua ou tenha efeitos no impacto do consumo das drogas.

Neste sentido, a afirmação de uma política de Redução de Danos brasileira requer que façamos uma discussão que traga para o campo público dos cuidados vieses não apenas antiproibicionistas, mas também antirracistas e antimanicomiais, vislumbrando a atenção à saúde de povos privados do acesso aos diversos setores sociais do cuidado e que por consequência disto com consequências no aumento da privação de liberdade destas populações, algo que vai desde os espaços de internação para “dependência química” ou no sistema penitenciário.