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Pessoa Jurídica
Mudança de Responsabilidade Técnica
A PJ inscrita no CRP-RJ, quando da substituição da responsabilidade técnica, está obrigada a informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento do responsável anterior, o nome e o registro profissional do psicólogo que assumirá a função.
Para realizar a mudança de responsabilidade técnica, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Declaração da PJ informando o nome e registro do novo responsável técnico e o desligamento do antigo;
- Termo de ciência do psicólogo;
- Termos de responsabilidade técnica.
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