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Notícias 2010

Acontecimentos da semana na Saúde Suplementar

Proposta de pagamento de franquia aos planos

Está em andamento uma proposta de diminuir o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais por meio do pagamento de uma franquia, o que, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Complementar (IESS), está em discussão com as operadoras e não foi bem aceita pelas entidades de defesa do consumidor. De acordo com esse sistema, o usuário deposita um determinado valor de franquia e vai abatendo consultas e exames. Quando a quantia acaba, a operadora banca o restante.

Há prós e contras sendo pesados em tal situação, o que vem sendo conversado entre os órgãos correspondentes. As empresas que defendem a implementação de franquias para o uso dos planos têm como intenção reduzir o valor das mensalidades com uma personalização dos planos e estimular as consultas com o médico da família.

Participação popular nas regulamentações

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está estudando a formulação de uma lei que garanta na prática a possibilidade de participação social efetiva na criação e revisão das regulamentações de interesse do consumidor. A obrigatoriedade de divulgação de uma agenda regulatória, que estabeleça os temas prioritários de discussão e o cronograma de debates, é o ponto de partida do estudo, que faz parte do projeto "Pensando o direito", financiado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

27 de julho de 2010