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Notícias 2009
Conseg decide não apoiar a redução da maioridade penal
O plenário da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) decidiu colocar como proposta a manutenção da maioridade penal em 18 anos, contrariando projetos de reduzir essa maioridade para 16 anos.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009 em Brasília, tomou uma importante decisão com relação à proteção de crianças e adolescentes. Após intenso debate, o plenário decidiu colocar como proposta a manutenção da maioridade penal em 18 anos, contrariando projetos de reduzir essa maioridade para 16 anos.
Dessa forma, o documento que define princípios e diretrizes decididos na Conseg traz como diretriz nº 33, aceita com 200 votos: “Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente”.
O CRP-RJ, assim como o CFP e diversos outros conselhos regionais, vem se inserindo nesse debate e se posicionando contra a redução da maioridade penal.
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Foto: Martim Garcia
09 de setembro de 2009