Página Principal > Notícias > Notícias 2009 > CRP-RJ reúne psicólogos para debater a Rede de Proteção à Infância e à Adolescência
Notícias 2009
CRP-RJ reúne psicólogos em Nova Iguaçu para debater a Rede de Proteção à Infância e à Adolescência
“Já faz 19 anos que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi criado. Esse é um tempo mais do que suficiente para repensarmos nossas práticas: o que mudou nesses 19 anos? As crianças e os adolescentes estão vivendo melhor?”. Essa é a avaliação da psicóloga Esther Arantes (CRP 05/3192), membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), professora da PUC-RJ e da UERJ e palestrante convidada da Rede de proteção à infância e à juventude na Baixada: um movimento possível?, evento promovido em Nova Iguaçu, no dia 25 de julho, pelo GT Rede de Proteção à Infância e Juventude, numa articulação entre as Comissões Psicologia e Justiça, Direitos Humanos, CREPOP e COF do CRP-RJ.
Esther criticou o modo como a Psicologia vem sendo usada no espaço judiciário. “Interessa a muitos a Psicologia sendo usada como mero instrumento da Justiça. Mas é bom lembrar que a Psicologia tem um saber próprio, e os psicólogos têm determinados compromissos éticos e teóricos. Nossas práticas não podem ser destruídas de forma selvagem pela medicalização e pela judicialização”.
Esther também teceu críticas ao Depoimento Sem Dano e acentuou que é de responsabilidade do psicólogo “não reduzir a escuta à criança e ao adolescente a uma técnica”. “Não adianta eu prender um pai acusado de abuso se a ação não foi posta na sua integralidade, se não foi considerada a saúde da criança”. Afirmando que a Psicologia “tem sua própria relevância”, a psicóloga sustentou que o DSD coloca a criança “em lugar de sofrimento” e tenta “reduzir a escuta psi a uma inquisição”.
A psicóloga e professora disse que, passadas quase duas décadas da criação do ECA, é preciso que seja feita uma nova leitura sobre ele. “Você se impressiona com a quantidade de projetos que alteram o ECA e que retrocedem barbaramente nos avanços até então obtidos. O pior é que muitas vezes esses retrocessos se dão supostamente em nome dos Direitos Humanos e da proteção integral à criança. Essa é uma leitura um tanto equivocada, precisamos fazer uma nova leitura”.
Segundo a psicóloga, é preciso investigar como “se organiza a rede de atendimento que visa à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil”. Para ela, a questão deve ser “pensada no conjunto, pois os Direitos humanos são interdependentes e complementares, e temos de estendê-los à criança, que é uma pessoa em formação, um sujeito de direitos”.
A mediadora Eliana Olinda (CRP 05/24612), vice-presidente do CRP-RJ e presidente da Comissão de Justiça do Conselho, por sua vez, advertiu: “Ao Psicólogo cabe a escuta do cuidado em qualquer contexto, pois há grande possibilidade de a proteção à criança cair no discurso da patologização. O psicólogo deve ter cuidado para que sua escuta não se reduza a uma fórmula geral que produza criminalização das pessoas atendidas. Outro aspecto importante é marcar que não podemos resolver tudo. Nossas intervenções têm um limite, inclusive ético”.
Esse evento teve como desdobramento a proposta de criação de um Fórum de discussão Permanente e Itinerante com outras categorias, com o objetivo de divulgação mais ampla entre os psicólogos das normativas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a construção de um Regimento Unificado na Baixada acerca da atuação dos psicólogos dentro dos Conselhos Tutelares. Essa proposta do Fórum Permanente é também uma tentativa de enfrentar a falta de apoio do poder público, bem como enfrentar a ausência de debate entre as várias categorias de profissionais envolvidos na chamada Rede de Proteção à Infância e os setores públicos.
Veja aqui o relatório do encontro.
27 de julho de 2009