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Notícias 2009

CFP encaminha proposta de mudança na Lei 5.766/71 à Casa Civil

O Conselho Federal de Psicologia encaminhou à Casa Civil da Presidência da República, no último dia 5, nova minuta do Projeto de Lei para alteração da Lei 5.766/71, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. O PL foi redigido após sugestões apresentadas pelos CRPs durante a reunião da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), em dezembro de 2008.

Entre as mudanças propostas pelo Sistema Conselhos de Psicologia para a Lei, estão a inclusão de dispositivos democráticos – como a APAF e o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) -, que já existem na prática, e as eleições diretas para o CFP. O objetivo é incluir na Lei 5.766/71 as conquistas feitas nas últimas décadas, num processo de democratização do Sistema Conselhos.

Para conhecer a minuta, clique aqui.

18 de fevereiro de 2009