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Notícias 2008

MPF obtém liminar que garante a nomeação dos aprovados em concurso público da UFRJ

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça para a nomeação e posse de todos os profissionais de saúde aprovados – inclusive os que não haviam sido convocados – no último concurso público (Edital n 62), de 6 de dezembro de 2005 para os cargos vagos nas unidades de saúde da UFRJ.

De acordo com as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, autoras da ação, o pedido de liminar era necessário porque o concurso tinha validade até o próximo dia 30 de junho. A UFRJ terá ainda que apresentar uma listagem com todos os cargos vagos em suas unidades de saúde, bem como a relação de todos os profissionais cooperativados e suas respectivas funções.

Segundo as autoras da ação, a contratação de profissionais de saúde temporários ou por cooperativas não se restringe às unidades de saúde vinculadas à UFRJ. Ela também ocorre nos hospitais federais do Rio de Janeiro vinculados ao Ministério da Saúde, já tendo sido proposta ação civil pública (2007.51.01.006525-1) similar pelo MPF, que está em tramitação junto à 27 Vara Federal.

É importante alertar que a decisão é uma liminar, restando ainda o julgamento do mérito e recursos que eventualmente possam ser requeridos.

15 de julho de 2008