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Notícias 2008

XIII ENAPA - CRP-RJ participa de evento sobre adoção no Recife

O conselheiro Lindomar Expedito Darós, coordenador do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP-RJ, representou o Conselho no XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (ENAPA), realizado no Recife (PE) de 29 a 31 de maio.

Lindomar destacou que “a adoção é um dos institutos possíveis à implementação da convivência familiar e comunitária, princípio fundante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Nesse sentido, a participação do CRP-RJ conduzida em consonância com sua política de privilegiar os Direitos Humanos.

Os debates no evento focaram no fato de que a adoção deve ser apreendida em uma perspectiva para além do ato jurídico mais comum, no qual um adulto requer a chancela de vínculo parental em relação a uma criança ou adolescente com a qual não tenha, necessariamente, vínculos sanguíneos. “Deve-se pensar na ‘adoção’ que seja pelos pais de origem como a medida primeira a se ofertar à infância”, explicou o conselheiro.

Dessa forma, foi apontado ser um equívoco a visão de que se tem por princípio “tirar filhos de famílias pobres” e encaminhá-los a famílias de classes mais privilegiadas. Foi apontado que a melhor opção seria a construção de políticas públicas para apoiar famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e, por isso, mais sujeitas a terem filhos vilipendiados em seus direitos básicos.
Um exemplo destacado foi o Grupo de Apoio à Adoção Quintal da Casa de Ana, sediado em Niterói (RJ), que implementou o programa “Um lar para todos” com o objetivo de potencializar as famílias que desejam receber de volta os filhos em situação de abrigo.

Outro tema discutido foi o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que tem como objetivo agrupar os nomes de pessoas habilitadas a adotar, assim como todas as crianças e adolescentes em condições de serem adotadas.

Lindomar apresentou a proposta de intervenção transdisciplinar em grupo nos procedimentos judiciais de adoção, elaborada em co-autoria com a assistente social Luciene Viana da Silva. O trabalho em referência pautou-se na práxis profissional de Lindomar e Luciene.

Participaram do XIII ENAPA pessoas que se deixam afetar de alguma forma pelo tema da adoção – como familiares que têm vivências adotivas -, além de profissionais da área - como membros de equipes técnicas dos judiciários e abrigos, magistrados, promotores e defensores. Foi decidido que o XIV ENAPA será sediado pela cidade de São Paulo.

1° de julho de 2008