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Notícias 2008

Juízes debatem Direitos Humanos e Estado Policial

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), que completa 18 anos em 2008, acaba de ganhar seu quinto núcleo no país, inaugurado na última sexta-feira no Rio de Janeiro. O núcleo foi estabelecido no Instituto Carioca de Criminologia (ICC), em Santa Teresa, durante a palestra “A Ascensão Irresistível do Estado Policial”. Além da nova sede no Rio, a AJD está presente no Maranhão, Pernambuco, Tocantins e Bahia.

No evento, o presidente do ICC, Nilo Batista, dividiu a mesa com os membros da AJD Dora Aparecida Martins de Morais e João Batista Damasceno, e com a socióloga Vera Malaguti. Eles falaram sobre a importância da luta pela democratização do sistema judiciário, Direitos Humanos e a “policização” do Estado que ocorre no contexto do neoliberalismo.

Dora de Morais começou lembrando que, em seus 18 anos, a AJD vem lutando pela liberdade para que os juízes possam exercer a democracia. “A luta maior é para permitir que os juízes sejam independentes e possam atuar sob os preceitos que todos nós amamos, os Direitos Humanos”. João Batista Damasceno completou que a AJD “prima pela democratização das relações sociais e, sobretudo, institucionais”.

Nilo Batista apontou para a emergência do Estado Policial e seus efeitos no mundo atual. Segundo ele, pode-se fazer um paralelo entre a situação ocorrida no fim do mundo feudal, quando os camponeses ficaram sem função, e os dias de hoje, quando as novas relações de produção excluem uma enorme parcela da população. “Hoje há os ‘inúteis da nova economia’, aqueles em que a mídia insiste em colocar a culpa, aqueles que ‘insistem’ em querer comer e sobreviver”, disse, acrescentando que, hoje, “o princípio da legalidade é um princípio de opressão, um instrumento de controle”.

Batista cita o fato de alguns termos usados pela mídia serem amplamente adotados por juízes. “A mídia fala em ‘formação de quadrilha’ para explicar melhor, mas o crime é ‘quadrilha’. Mesmo assim, os juízes estão usando essa expressão. Além disso, hoje em dia, qualquer crime que envolva mais de três pessoas é enquadrado como quadrilha. A fantasia punitiva está solta”.

Outro exemplo é a exibição de suspeitos presos para as câmeras. “É um abuso. Nenhuma lei autoriza a exibição da imagem de um suspeito algemado. Mas não vejo o Ministério Público se mexer para processar ninguém”.

De acordo com Batista, esse aspecto da imprensa é uma das características do Estado Policial. Outras seriam a autonomia do Sistema Penal e a pressão para aumentar as penas, o que, para ele, é uma contradição. “A função do juiz é a de conter o poder punitivo e só permiti-lo quando ele for constitucional, racional e legal”. Ele acredita que o papel do Ministério Público deveria ser o mesmo, mas o órgão acaba endossando todas as medidas cautelares da polícia.

Segundo a socióloga Vera Malaguti, devido e esse aspecto da polícia, que “mata e tortura muito mais do que o ciclo militar”, deve-se “pensar além dos ‘juízes para a democracia’, uma ‘polícia para a democracia’”.

De acordo com ela, na época da ditadura, a ética era “tudo, menos ‘cagüetar’”. Hoje, por outro lado, tem-se o “elogio da delação”. “O símbolo dessa cultura são as algemas e o extermínio”, disse.
Vera Malaguti também acredita que a solução é acabar com o Estado punitivo. “Temos que desmontar o dogma da pena, Antes, víamos os movimentos sociais pedindo justiça. Hoje, os vemos pedindo punição. Da saída da ditadura para cá, como nós incorporamos essa cultura punitiva! Como passamos a nos deleitar com o espetáculo das algemas! A grande tarefa é desentranharmos o desejo de punir”.

Para a socióloga, o autoritarismo esteve presente em toda a história do país. “Na história brasileira, marcada pelos castigos físicos da escravidão, sentimos que a truculência é colocada como comum, até ‘necessária’ para conter o povo. Os índios não tinham alma, os africanos eram inferiores, o povo não presta. Nós, nesta sala, somos a resistência a isso”.

Texto: Bárbara Skaba

03 de março de 2008