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Notícias 2008
Taxa de Inspeção sanitária - Informações
O último dia útil de março é a data de vencimento da TIS, a Taxa de Inspeção Sanitária. Ela é uma taxa obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de alimentação e serviços de interesse à saúde.
Como os consultórios de Psicologia se incluem nessa última categoria, muitos profissionais têm procurado o CRP-RJ para tirar dúvidas sobre como pagá-la. Seguem, então, algumas respostas para as principais dúvidas que vêm sendo encaminhadas ao CRP-RJ:
- A TIS deverá ser recolhida até o último dia útil de março sem ônus para o contribuinte, tanto para a renovação anual, quanto para o início das atividades.
- A TIS pode ser paga em toda rede bancária e em casas lotéricas. A emissão da guia de recolhimento pode ser feita pela internet, em Postos de Atendimento ou na Sede da Vigilância Sanitária, bastando ter o número da Inscrição Municipal indicada no Alvará. O contribuinte poderá aguardar a chegada da correspondência de cobrança da TIS, que são enviadas até o mês de março de cada ano.
- Caso a guia não chegue até no seu estabelecimento até março, caso haja débitos anteriores ou divergências e dúvidas quanto à área efetivamente ocupada, dirija-se até a Vigilância Sanitária, localizada na R. do Lavradio, 180 - 3º andar - Rio de Janeiro para que sejam feitas as correções necessárias no cadastro e a emissão de novas guias de pagamento.
Além disso, na página da Vigilância Sanitária encontram-se disponíveis os valores da TIS, a Lei Municipal nº 3763/04, a Res. SMG 693/04, modelos de formulários, anexos, declarações, orientações e normas relacionadas a serviços de radiodiagnóstico, projetos arquitetônicos e roteiros de auto-inspeção exigidos para o licenciamento.
Fonte: Vigilância Sanitária - Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
22 de fevereiro de 2008