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Notícias 2008

CRP-RJ responde editorial do jornal Folha de São Paulo

Em dezembro de 2007, várias entidades, entre elas a Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ, assinaram uma nota de repúdio aos estudos sobre a base biológica em menores infratores que estão sendo feitos pela PUC-RS e pela UFRGS. A nota, intitulada “Estudos sobre a ‘base biológica para a violência em menores infratores’: novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão”, criticava o projeto por ver os adolescentes como “o princípio, o meio e o fim do problema, identificando-os seja como ‘inimigo interno’, seja como ‘perigo biológico’, desconhecendo toda a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que culminou na aprovação da legislação em vigor - o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Em 21 de janeiro de 2008, a nota foi publicada no jornal Folha de São Paulo, junto com uma matéria sobre os testes e uma carta de um professor da UFRGS. Acompanhando a polêmica provocada pela matéria, A Folha publicou, no dia seguinte, um editorial que criticava duramente a posição das entidades que assinaram a nota de repúdio.

Em resposta ao editorial, a CRDH enviou ao jornal uma nova carta chamando atenção para os motivos pelos quais assinou a nota de repúdio. A carta, publicada no dia 06 de fevereiro na Folha, pode ser lida abaixo.

Por que assinamos a nota de repúdio*

Em 26/11/07, a Folha publicou uma reportagem sobre um estudo para investigar a base biológica da violência, causando imensa perplexidade em professores universitários, profissionais das áreas humanas e sociais, assim como entidades não-governamentais e movimentos sociais, que, em resposta, redigiram uma nota de repúdio, que circulou pela internet e foi posteriormente publicada pela Folha. Nós, da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia-RJ contribuímos com a redação (coletiva) da nota e a assinamos. A nota circulou acompanhada de um texto esclarecendo que não se tratava de um repúdio às universidades nem a seus professores, funcionários e alunos. Tampouco contra a pesquisa, em geral, sendo seu objetivo suscitar o debate -o que é salutar numa democracia e deve ser um nosso exercício cotidiano.

Na seqüência, a nota é recebida por alguns como sendo precipitada, inclusive em editorial da Folha, uma vez que o projeto nem sequer havia sido submetido a um comitê de ética em pesquisa. Entretanto, informação contrária fora dada pelo jornal, em reportagem anterior.

Acaso não era previsível que uma pesquisa que se dispõe a mapear o cérebro de supostos "adolescentes homicidas" para verificar como se produz uma suposta "mente criminosa" suscitaria indagações de diversas ordens? Não era igualmente previsível que a afirmação abaixo, embora sob a capa de pretensa unanimidade sobre o fazer do psicólogo, motivasse protesto por parte destes profissionais? Vejamos o trecho: "O que funciona é dizer ao paciente: "Vou ficar no teu pé, tu tens que vir na consulta [do psicólogo] e, se tu aprontar, nós vamos estar te olhando", diz o cientista" (caderno Ciência, 26/11).

A nota que assinamos repudia - não veta - a decisão sobre a pertinência ética de pesquisas, por sinal, ainda é assunto de comitês, e não de um debate amplo e público como o que procuramos iniciar. Mas, certamente, lamentamos a iniciativa deste projeto, por reforçar, mediante a escolha dos adolescentes a serem pesquisados, as discriminações e estereótipos que já marcam certos sujeitos, como fica claro quando se os chama, conforme a reportagem, de"homicidas", deixando subentendido tratar-se de "cérebros de homicidas". Todos sabemos que os adolescentes que se encontram em unidades de privação de liberdade fazem parte das camadas mais pobres da sociedade, condição esta demonstrada em inúmeras pesquisas. Nesse sentido, cumpre lembrar que nenhuma pesquisa se limita a seus resultados: qualquer pergunta - e pesquisas formulam perguntas - pressupõe uma afirmação. E a afirmação da pesquisa em pauta, ao menos segundo o relato (até onde sabemos não desmentido) da reportagem, admite que existam cérebros "criminosos" em oposição a "não-criminosos", ignorando a rede de poderes que se articula com tal suposição (mesmo que pretenda investigá-la cientificamente).

A luta na Constituinte de 1987 pelos direitos da criança e do adolescente foi para que nunca mais houvesse, no Brasil, duas infâncias: a "criança e o adolescente" e o "menor". Assim, quando falamos de nossa "tristeza" quanto ao projeto em pauta, falamos da tristeza de perceber que mesmo na universidade é possível fazer pesquisa sem a devida reflexão sobre as condições e efeitos políticos da mesma, sobre as implicações de seus temas e métodos, sobre o papel de cada ator e acadêmico na construção do que, com demasiada facilidade, se diz ser "o real". Pois, no nosso entendimento, este não é algo a ser constatado ou desvelado, mas uma construção cotidiana forjada em meio a lutas e conflitos. E isso inclusive quando se trata de tema aparentemente tão concreto, factual, objetivo, científico e da exclusiva competência de especialistas como um "cérebro" submetido a "mapeamento". Assinamos a nota, portanto, não como preconceituosos censores contrários a uma inquestionável razão, mas enquanto pessoas, entidades e movimentos que não pretendem se calar diante de uma certa racionalidade que nos quer situar, a todos, como "menores" em face de sua pretensa validade indiscutível.

* SUYANNA LINHALES BARKER, 40, psicóloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), é coordenadora da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

* ESTHER MARIA DE MAGALHÃES ARANTES, 58, professora do Departamento de Psicologia da PUC-Rio e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj, é membro colaborador da CRDH-CRPRJ.

07 de fevereiro de 2008