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Notícias 2007
CFP e Rede Internúcleos enviam carta a parlamentares sobre audiência proposta pela Câmara
Rede e CFP questionam a forma como Câmara estrutura audiência que se propõe a discutir 20 anos da luta antimanicomial.
Goiânia, 23 de novembro de 2007
À Sua Excelência o(a) Senhor(a)
DEPUTADO(A) MEMBRO
Comissão de Seguridade Social e Família
Câmara dos Deputados
Anexo II - Pavimento Superior - ala A - sala 143
Brasília - DF
É com surpresa e descontentamento que recebemos a informação sobre a audiência pública que será realizada dia no dia 29 de novembro de 2007, na Comissão de Seguridade Social e Família, sem a presença de protagonistas de entidades e movimentos sociais, que construíram a luta antimanicomial no país, justamente para discutir os 20 anos dessa luta.
Em dezembro de 1987, durante o congresso de trabalhadores de saúde mental, realizado em Bauru, trabalhadores e usuários, saíram em passeata nas ruas de Bauru e realizaram a primeira manifestação pública pelo fim dos manicômios. Surgiu assim a palavra de ordem: Por Uma Sociedade Sem Manicômios, sendo instituído o 18 de mio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Dessa forma surgiu o Movimento Antimanicomial.
A Luta Antimanicomial aliado a outros parceiros pressionou o Estado Brasileiro para a implantação de políticas públicas em saúde mental, obtendo grandes ganhos.
Para comemorar essas conquistas, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial integra a Comissão Executiva do Encontro Nacional 20 Anos de Luta Por Uma Sociedade Sem Manicômios, que será realizado de 06 a 09 de dezembro em Bauru – SP. É evento promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de São Paulo, Prefeitura de Bauru e Universidade Estadual Paulista.
Durante os 11 anos de tramitação do Projeto de Lei Paulo Delgado no Congresso Nacional, representantes da Luta Antimanicomial eram sempre convidados a participar dos debates até a aprovação da Lei Federal da Reforma Psiquiátrica - 10.216 e é estranho que, nesse momento, ela esteja ausente em um debate no qual é a principal protagonista.
Na oportunidade, informamos que a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial é um movimento social composto por 20 núcleos localizados em 12 estados da federação e no distrito federal que tem como empreendimento fundamental a radical transformação das relações entre loucura e sociedade, combatendo todas as figuras de aprisionamento e exclusão dos chamados loucos, para conquistar seu acesso ao pleno exercício da cidadania.
A real participação dos portadores de sofrimento mental, nos núcleos locais como em âmbito nacional, como porta-vozes de suas questões e protagonistas da luta por seus direitos, é característica essencial e definidora da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.
Atenciosamente
Deusdet do Carmo Martins - (62) 3251-7845/81442119
P/Secretaria da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Fonte: Site do CFP
27 de novembro de 2007