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Notícias 2007

Câmara vota pelo fim da contribuição sindical obrigatória

No dia 17 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que torna facultativo o desconto de um dia de salário como contribuição sindical. A emenda foi aprovada durante a votação do projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta as centrais sindicais. Agora o projeto segue ao Senado para nova votação.

O autor da emenda, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), declarou, em entrevista à Agência Brasil, que o imposto sindical não tem a legitimidade da vontade do assalariado, que, na maioria das vezes, desconhece para onde vai o dinheiro. Ele lembrou que em todo o mundo os sindicatos se constituem pela vontade do trabalhador de se associar e financiar uma entidade, por acreditar nas lideranças que o representam.

A emenda tem o apoio de alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Em entrevista ao jornal da casa, o ministro Vantuil Abdala afirmou que a contribuição “é a maior fonte de vício da criação de sindicatos fantasmas, que são instituídos apenas para arrecadar esta contribuição. Com ela, interessa aos sindicatos ter o menor número de associados, porque a estes os sindicatos têm que prestar alguns serviços como, por exemplo, assistência médica, odontológica ou assistência judiciária gratuita, colônia de férias. Além disso, é muito fácil a condução das eleições sindicais tendo um número menor de associados, porque somente estes votam. Isso faz com que, de certa forma, as diretorias de muitos sindicatos se eternizem nos cargos. A extinção da contribuição sindical obrigatória importará em que somente os sindicatos verdadeiramente autênticos sobreviverão. Ou seja, o próprio trabalhador, espontaneamente, iria fazer a sua contribuição ao sindicato que realmente o representasse e prestasse a ele algum serviço.”

Contra a extinção do imposto, os dirigentes das seis centrais sindicais do país se reuniram no dia 19 de outubro para elaborar um plano de ação contra a emenda. A reunião incluiu um encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. “Isso para mim é muito grave e pode ser o começo de uma iniciativa que visa extinguir os sindicatos brasileiros. Então estamos nos articulando, vamos apelar aos senadores, todos os partidos, para que cumpram o acordo estabelecido e deixem que esses recursos continuem existindo nos sindicatos até encontrarmos uma nova forma para subsidiá-los e aliviar o bolso do trabalhador”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é contrária à obrigatoriedade da contribuição sindical, a emenda rompe um compromisso acertado entre as centrais e o governo que previa um período de transição para a extinção do imposto. “O que negociamos é fruto de um esforço de unidade. Trata-se de um acordo que prevê, inclusive, uma transição do imposto para uma outra forma de sustentação. E acordo fechado é acordo para ser cumprido. O mais grave da manobra de alguns deputados foi atacar o imposto só para entidades de trabalhadores e mantê-lo para as entidades patronais. Isso é um ataque à nossa organização", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, em texto divulgado na página da CUT.

A contribuição sindical obrigatória (então chamada imposto sindical) foi criada por um decreto-lei que regulamentou o artigo 138 da Constituição Federal de 1937 e integra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por ele, os trabalhadores pagam um dia de trabalho (3,33% do salário) por ano. Empresas têm descontos diferenciados. O total é dividido entre os sindicatos (60%), as federações (15%), as confederações (5%) e o Ministério do Trabalho (20%). A proposta aprovada por 215 votos contra 191 prevê que o desconto só poderá ocorrer se autorizado individualmente por cada trabalhador.

Fonte: Agência Brasil, O Globo e TST

29 de outubro de 2007